Procedimento Comum Cível 0800534-25.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800534-25.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2026, 10:54

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 13:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 08:45

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800534-25.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800534-25.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 13:04

Conclusos para despacho

29/01/2025, 22:24

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:54

Juntada de Petição de alegações finais

26/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:57

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 10:54

Decisão

•26/03/2025, 13:27

—

Partes do Processo(39)

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Juntada de Certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(44)