Procedimento Comum Cível 0800514-34.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.599,98

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS PRUDENCIO ALVES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MARIA DAS GRACAS PRUDENCIO ALVES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comunicações

12/05/2026, 12:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/05/2026 08:00 Vara Única de Gurinhém.

12/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento

05/05/2026, 17:11

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:56

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:56

Juntada de comunicações

24/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/05/2026 08:00 Vara Única de Gurinhém.

24/04/2026, 10:54

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:10

Todas as movimentações(58)

Juntada de comunicações

12/05/2026, 12:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/05/2026 08:00 Vara Única de Gurinhém.

12/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento

05/05/2026, 17:11

Publicado Expediente em 28/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 23:44

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 23:44

28/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:56

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:56

Juntada de comunicações

24/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/05/2026 08:00 Vara Única de Gurinhém.

24/04/2026, 10:54

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:42

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:08

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:08

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2026, 09:12

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 09:44

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 10:11

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:01

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800514-34.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800514-34.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 13:04

Conclusos para despacho

01/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:28

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 20:38

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de réplica

23/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 08:15

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:26

Juntada de Petição de contestação

22/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2024, 09:39

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 09:39

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 11:18

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 11:18

Sentença

•03/02/2026, 08:36

Sentença

•13/01/2026, 09:12

Despacho

•17/11/2025, 10:11

Comunicações

•30/05/2025, 12:15

Comunicações

•10/04/2025, 13:18

Decisão

•26/03/2025, 13:29

Decisão

•24/03/2025, 13:04

Despacho

•29/11/2024, 12:28

Despacho

•03/09/2024, 20:38

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:56

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:56

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 23:44

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 23:44

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 11:18

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 11:18

Sentença

•03/02/2026, 08:36

Sentença

•13/01/2026, 09:12

Despacho

•17/11/2025, 10:11

Comunicações

•30/05/2025, 12:15

Comunicações

•10/04/2025, 13:18

Decisão

•26/03/2025, 13:29

Decisão

•24/03/2025, 13:04

Despacho

•29/11/2024, 12:28

Despacho

•03/09/2024, 20:38

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:56

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:56

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:56

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:56

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:56

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:56

Documento Jurisprudência

•23/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 08:15

Despacho

•03/04/2024, 18:13

Documento Jurisprudência

•21/03/2024, 09:39

Documento Jurisprudência

•21/03/2024, 09:39

Documento Jurisprudência

•21/03/2024, 09:39