Procedimento Comum Cível 0800584-51.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800584-51.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:21

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800584-51.2024.8.15.0761 DECISÃO Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800584-51.2024.8.15.0761 DECISÃO Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de alegações finais

04/10/2024, 08:52

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:11

Juntada de Petição de alegações finais

27/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:03

Documentos

COMUNICAÇÕES

•18/06/2025, 10:03

DECISÃO

•26/03/2025, 13:19

—

Partes do Processo(10)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2025 23:59.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Juntada de Certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 27/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Expedição de Outros documentos.

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