Apelação Cível 0800637-83.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

VALDEMIR DE SOUSA VERAS

OAB/PB 26737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

CARLOS GERMANO DA SILVA LINHARES

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 17:57

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

18/11/2024, 11:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/11/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2024, 00:00

Expedição de expediente

29/09/2024, 15:10

Expedição de documento

29/09/2024, 15:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/09/2024, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado

26/09/2024, 13:04

Juntada de Certidão

26/09/2024, 12:49

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 07:19

Incluído em pauta para 26/09/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

04/09/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 18:46

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA - Edvaldo Batista da Silva Júnior

27/07/2024, 16:05

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 17:57

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

18/11/2024, 11:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/11/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/09/2024, 15:10

Inteiro Teor do Acórdão

•29/09/2024, 15:10

Expedição de expediente

29/09/2024, 15:10

Expedição de documento

29/09/2024, 15:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/09/2024, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado

26/09/2024, 13:04

Juntada de Certidão

26/09/2024, 12:49

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 07:19

Incluído em pauta para 26/09/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

04/09/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 18:46

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA - Edvaldo Batista da Silva Júnior

27/07/2024, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2024, 16:05

Autos Digitalizados

•27/07/2024, 16:04