Execução Fiscal 0800830-78.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.507,99

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

LEOSMAR PEREIRA BARBALHO

Reu

LEOSMAR PEREIRA BARBALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de LEOSMAR PEREIRA BARBALHO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:21

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2025, 08:04

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800830-78.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para, em 15 dias, se manifestar, devendo indicar se o parcelamento ainda está em vigor, bem como se pronunciar sobre o dinheiro que foi penhorado nos presentes autos, via sisbajud. INGÁ, 26 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

27/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:00

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:07

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 12:21

Despacho

•26/03/2025, 17:00

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de LEOSMAR PEREIRA BARBALHO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:21

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2025, 08:04

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800830-78.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para, em 15 dias, se manifestar, devendo indicar se o parcelamento ainda está em vigor, bem como se pronunciar sobre o dinheiro que foi penhorado nos presentes autos, via sisbajud. INGÁ, 26 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

27/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:00

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:25

Juntada de Carta rogatória

26/02/2025, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

21/10/2024, 07:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 09:32

Decretada a revelia

14/10/2024, 09:32

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de LEOSMAR PEREIRA BARBALHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/09/2024, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2024, 14:37

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 14:37

Decisão

•22/11/2024, 11:37

Decisão

•21/10/2024, 11:47

Decisão

•14/10/2024, 09:32

Despacho

•27/05/2024, 11:01