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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 61.108,80

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Batista Barbosa (antigo)

Partes do Processo

ITAMAR SILVESTRE DE ARAUJO

CPF

Autor

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Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informações prestadas

Decorrido prazo de ITAMAR SILVESTRE DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(27)