Execução de Título Extrajudicial 0815946-25.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0815946-25.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 20/05/2025

22/05/2025, 09:18

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO Advogado do(a) EXEQUENTE: YARA PINTO DE MEDEIROS - PB29381 EXECUTADO: PAULO ROBERTO RAMOS SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0815946-25.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, não se pronunciou, e sendo a certidão comprobatória da propriedade do imóvel documento imprescindível para a causa, tem-se que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

30/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:53

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO Advogado do(a) EXEQUENTE: YARA PINTO DE MEDEIROS - PB29381 EXECUTADO: PAULO ROBERTO RAMOS DESPACHO Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC. Na ação sub exame, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida no valor de R$ 510,69 e taxa extra de R$ 300,00 e de R$ 325,00, bem como documento que comprove a relação de posse ou propriedade do executado com o imóvel em questão. Assim, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0815946-25.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/03/2025, 14:05

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 11:32

SENTENÇA

•30/04/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO Advogado do(a) EXEQUENTE: YARA PINTO DE MEDEIROS - PB29381 EXECUTADO: PAULO ROBERTO RAMOS SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0815946-25.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, não se pronunciou, e sendo a certidão comprobatória da propriedade do imóvel documento imprescindível para a causa, tem-se que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO em 19/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Publicado Sentença em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO em 30/04/2025 23:59.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Publicado Despacho em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Determinada a emenda à inicial

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