Cumprimento de sentença 0838940-67.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.388,30

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

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Partes do Processo

ROMUALDO ALVES ANDRADE

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CPF

Autor

JUSSARA CAROLINO FERREIRA ANDRADE

CPF

Autor

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

VOFLY TURISMO LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE MACEDO DA SILVEIRA

OAB/PB 25863·CPF·Representa: Autor

CARLA CARVALHO DE ANDRADE TEJO

OAB/PB 12590·CPF·Representa: Autor

PAULO MATEUS RODRIGUES MONTENEGRO

OAB/CE 37651·CPF·Representa: Réu

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO

OAB/CE 5541·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CINTRA BEZERRA

OAB/CE 14849·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KAIQUE MACEDO DA SILVEIRA

OAB/PB 25863·CPF·Representa: Autor

CARLA CARVALHO DE ANDRADE TEJO

OAB/PB 12590·CPF·Representa: Autor

PAULO MATEUS RODRIGUES MONTENEGRO

OAB/CE 37651·CPF·Representa: Réu

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO

OAB/CE 5541·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CINTRA BEZERRA

OAB/CE 14849·CPF·Representa: Réu

FATIMA LARISSE DE FARIAS MASCENA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2026, 11:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/04/2026, 07:43

Decorrido prazo de VOFLY TURISMO LIMITADA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de VOFLY TURISMO LIMITADA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:38

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:01

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de VOFLY TURISMO LIMITADA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Todas as movimentações(89)

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2026, 11:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/04/2026, 07:43

Decorrido prazo de VOFLY TURISMO LIMITADA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:31

Despacho

•23/03/2026, 15:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de VOFLY TURISMO LIMITADA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:38

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:01

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de VOFLY TURISMO LIMITADA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:33

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:47

Conclusos para despacho

23/01/2026, 07:52

Processo Desarquivado

23/01/2026, 07:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/01/2026, 21:55

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 11:38

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/10/2025, 12:16

Juntada de Projeto de sentença

22/10/2025, 12:24

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:24

Conclusos ao Juiz Leigo

20/10/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:29

Juntada de documento de comprovação

13/10/2025, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/10/2025, 08:19

Conclusos para despacho

09/10/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de VOFLY TURISMO LIMITADA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/09/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

24/08/2025, 21:41

Juntada de certidão de prevenção

24/08/2025, 20:02

Recebidos os autos

24/08/2025, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 21 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 21 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 21 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 21 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

14/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 20:37

Decorrido prazo de VOFLY TURISMO LIMITADA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:57

Conclusos para despacho

14/04/2025, 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de recurso inominado

11/04/2025, 11:23

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JUSSARA CAROLINO FERREIRA ANDRADE, ROMUALDO ALVES ANDRADE Polo passivo: REU: VOFLY TURISMO LIMITADA, RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0838940-67.2024.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Cancelamento de vôo] Polo ativo: Vistos etc. Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento. Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC. Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JUSSARA CAROLINO FERREIRA ANDRADE, ROMUALDO ALVES ANDRADE Polo passivo: REU: VOFLY TURISMO LIMITADA, RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0838940-67.2024.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Cancelamento de vôo] Polo ativo: Vistos etc. Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento. Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC. Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JUSSARA CAROLINO FERREIRA ANDRADE, ROMUALDO ALVES ANDRADE Polo passivo: REU: VOFLY TURISMO LIMITADA, RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0838940-67.2024.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Cancelamento de vôo] Polo ativo: Vistos etc. Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento. Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC. Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JUSSARA CAROLINO FERREIRA ANDRADE, ROMUALDO ALVES ANDRADE Polo passivo: REU: VOFLY TURISMO LIMITADA, RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0838940-67.2024.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Cancelamento de vôo] Polo ativo: Vistos etc. Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento. Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC. Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2025, 16:25

Juntada de Projeto de sentença

18/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:15

Conclusos ao Juiz Leigo

13/03/2025, 08:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/03/2025 08:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

13/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de procuração

13/03/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 20:20

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de diligência

07/02/2025, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 07:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/03/2025 08:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

31/01/2025, 08:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/01/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

29/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão

10/01/2025, 08:50

Juntada de Petição de certidão

12/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 21:12

Expedição de Carta.

01/12/2024, 21:12

Expedição de Carta.

01/12/2024, 21:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/01/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

01/12/2024, 21:11

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 09:33

Despacho

•19/03/2026, 12:01

Despacho

•02/02/2026, 21:01

Despacho

•29/01/2026, 14:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2026, 21:55

Despacho

•07/11/2025, 11:38

Sentença

•29/10/2025, 12:16

Projeto de sentença

•22/10/2025, 12:24

Decisão

•12/10/2025, 08:19

Despacho

•03/09/2025, 17:12

Despacho

•01/09/2025, 10:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 14:24

Acórdão

•29/07/2025, 18:43

Decisão

•30/04/2025, 12:51

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/04/2026, 11:31

Despacho

•23/03/2026, 15:08

Despacho

•19/03/2026, 12:01

Despacho

•02/02/2026, 21:01

Despacho

•29/01/2026, 14:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2026, 21:55

Despacho

•07/11/2025, 11:38

Sentença

•29/10/2025, 12:16

Projeto de sentença

•22/10/2025, 12:24

Decisão

•12/10/2025, 08:19

Despacho

•03/09/2025, 17:12

Despacho

•01/09/2025, 10:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 14:24

Acórdão

•29/07/2025, 18:43

Decisão

•30/04/2025, 12:51

Despacho

•16/04/2025, 20:37

Sentença

•26/03/2025, 16:56

Sentença

•26/03/2025, 16:25

Projeto de sentença

•18/03/2025, 09:15