Procedimento Comum Cível 0800270-14.2025.8.15.1071 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800270-14.2025.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

22/05/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de REGINALDO DE LIMA E SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 08:58

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON COUTINHO DA SILVA - PB24424 RÉU(S): Nome: ANA EMILIA CORDEIRO PIRES Endereço: DESPORTISTA ELISIARIO COSTA, 957, CENTRO, ESPERANÇA - PB - CEP: 58135-000 Nome: FAGNER ANDRADE DINIZ Endereço: R DESPORTISTA ELISIARIO COSTA nº 957, 957, R DESPORTISTA ELISIARIO COSTA nº 957, ESPERANÇA - PB - CEP: 58135-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800270-14.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] AUTOR(S): Nome: REGINALDO DE LIMA E SILVA Endereço: algusto luna, 00, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de ação na qual foi indeferido o pleito de gratuidade judiciária e determinada a intimação da parte para que comprovar a hipossuficiência no prazo de 15 dias, previsto no art. 290 do NCPC. Todavia, a parte não atendeu à determinação. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do NCPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO. Proceda-se à baixa na distribuição e, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 26 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Determinado o cancelamento da distribuição

26/03/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:47

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de REGINALDO DE LIMA E SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REGINALDO DE LIMA E SILVA (203.020.024-72).

30/01/2025, 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 10:14

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 10:13

Documentos

DECISÃO

•26/03/2025, 19:47

DESPACHO

•30/01/2025, 18:13

—

Cancelada a Distribuição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de REGINALDO DE LIMA E SILVA em 30/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Determinado o cancelamento da distribuição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de REGINALDO DE LIMA E SILVA em 06/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REGINALDO DE LIMA E SILVA (203.020.024-72).

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio