Procedimento Comum Cível 0800464-08.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.188,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

SEVERINA MARIA NUNES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ COELHO DE ARAUJO

OAB/PB 32125·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO

OAB/PB 28650·CPF·Representa: Autor

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO

OAB/PE 19069·CPF·Representa: Réu

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA

OAB/PE 30378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

SEVERINA MARIA NUNES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 7543 - PBPREV

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

CLUBE SEBRASEG

Terceiro

SEBRASEG

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA NUNES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA NUNES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:12

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 03:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA NUNES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:23

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/05/2025, 08:09

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:08

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA NUNES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA NUNES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:12

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Sentença

•19/04/2026, 02:29

Sentença

•07/04/2026, 11:20

21/04/2026, 00:15

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 03:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA NUNES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:23

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/05/2025, 08:09

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800464-08.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800464-08.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800464-08.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/03/2025, 23:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 22:14

Determinada Requisição de Informações

16/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

16/07/2024, 07:24

Juntada de Petição de réplica

23/05/2024, 21:15

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:13

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:13

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 06:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2024, 19:38

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 19:38

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 18:47

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 08:09

Decisão

•26/03/2025, 23:24

Decisão

•24/03/2025, 13:00

Despacho

•16/07/2024, 16:06

Despacho

•03/04/2024, 17:51