Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800145-24.2020.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

KATIANNE MIRELLE FLORENCIO DE AZEVEDO CORREIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA BRANCA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA BRANCA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA BRANCA PB

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL MARCOLINO RAMOS

OAB/PB 33779·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES

OAB/PB 14343·CPF·Representa: Réu

JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 21545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada Requisição de Informações

19/03/2026, 12:22

Determinada Requisição de Informações

19/03/2026, 12:22

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:51

Juntada de Certidão

18/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:25

Juntada de outros documentos

12/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2026, 17:52

Todas as movimentações(114)

Determinada Requisição de Informações

19/03/2026, 12:22

Determinada Requisição de Informações

19/03/2026, 12:22

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:51

Juntada de Certidão

18/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:55

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 12:22

Decisão

•06/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:25

Juntada de outros documentos

12/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2026, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2026, 14:20

Deferido o pedido de

06/02/2026, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Conclusos para decisão

07/05/2025, 07:38

Juntada de Petição de cota

06/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 23:34

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KATIANNE MIRELLE FLORENCIO DE AZEVEDO CORREIA. Advogado do(a) REQUERENTE: WENDEL MARCOLINO RAMOS - PB33779. REQUERIDO: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA. Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES - PB14343. Decisão: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE ÁGUA BRANCA. VARA ÚNICA. PROCESSO Nº 0800145-24.2020.8.15.0941. CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos]. Intime-se acerca da decisão (id. 109933920), no prazo de 15 (quinze) dias.

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:20

Outras Decisões

26/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:55

Juntada de Petição de cota

01/11/2024, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:07

Determinada diligência

17/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:26

Processo Desarquivado

07/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/07/2024, 21:31

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 10:54

Determinado o arquivamento

11/06/2023, 21:55

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:11

Juntada de Certidão

07/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 12:02

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:49

Juntada de Ofício

18/11/2022, 11:17

Juntada de Alvará

18/11/2022, 09:27

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de cota

21/10/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:56

Juntada de Certidão

20/10/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 07:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:04

Juntada de Petição de cota

05/09/2022, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 07:23

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 07:23

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 07:49

Juntada de Ofício

24/08/2022, 07:38

Deferido o pedido de

03/08/2022, 22:09

Juntada de provimento correcional

09/11/2021, 12:23

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de cota

27/07/2021, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2021, 09:00

Juntada de diligência

14/07/2021, 09:00

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 13:27

Juntada de Petição de cota

21/06/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2021, 11:10

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA PB em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de certidão

10/03/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:15

Outras Decisões

09/03/2021, 22:25

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2020, 14:40

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2020, 11:52

Juntada de Petição de diligência

23/10/2020, 11:52

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 11:22

Transitado em Julgado em 21/09/2020

16/10/2020, 11:19

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de KATIANNE MIRELLE FLORENCIO DE AZEVEDO CORREIA em 14/08/2020 23:59:59.

16/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 07:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 07:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 07:04

Julgado procedente o pedido

25/07/2020, 20:23

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 21:02

Decorrido prazo de KATIANNE MIRELLE FLORENCIO DE AZEVEDO CORREIA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA PB em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 01:26

Decorrido prazo de KATIANNE MIRELLE FLORENCIO DE AZEVEDO CORREIA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 01:26

Juntada de Petição de contestação

29/04/2020, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2020, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2020, 09:42

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 14:27

Concedida a Antecipação de tutela

29/03/2020, 02:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/03/2020, 02:47

Conclusos para decisão

27/02/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 11:03

Decisão

•26/03/2025, 15:40

Decisão

•17/10/2024, 11:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 21:34

Decisão

•11/06/2023, 21:55

Decisão

•03/08/2022, 22:09

Decisão

•09/03/2021, 22:25

Sentença

•25/07/2020, 20:23

Decisão

•14/05/2020, 11:01

Decisão

•29/03/2020, 02:47