Apelação Cível 0800129-14.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 260.638,80

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

DANIELLY DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA GABRIELA DA COSTA MELO

OAB/PB 31670·CPF·Representa: Autor

LETICIA GABRIELA DA COSTA MELO

OAB/PB 31670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DANIELLY DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

DANIELLY DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/01/2026, 12:17

Baixa Definitiva

08/01/2026, 12:17

Transitado em Julgado em 19/12/2025

08/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de informações prestadas

13/11/2025, 18:46

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:15

Conhecido o recurso de DANIELLY DE OLIVEIRA ARAUJO - CPF: 052.240.624-62 (APELANTE) e não-provido

22/10/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:47

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:21

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/01/2026, 12:17

Baixa Definitiva

08/01/2026, 12:17

Transitado em Julgado em 19/12/2025

08/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•22/10/2025, 20:32

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•26/08/2025, 20:36

19/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de informações prestadas

13/11/2025, 18:46

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:15

Conhecido o recurso de DANIELLY DE OLIVEIRA ARAUJO - CPF: 052.240.624-62 (APELANTE) e não-provido

22/10/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:47

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 00:32

Publicado Expediente em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 21:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

26/08/2025, 20:36

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 20:26

Juntada de Certidão

15/07/2025, 09:30

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:30

Recebidos os autos

15/07/2025, 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2025, 08:13

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 08:13

Despacho

•21/07/2025, 20:26

Decisão

•04/06/2025, 09:52

Sentença

•30/04/2025, 13:22

Decisão

•19/02/2025, 08:31

Despacho

•10/02/2025, 09:37

Despacho

•29/01/2025, 11:52

Decisão

•27/01/2025, 17:52