Execução Fiscal 0003837-11.2003.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2003

Valor da Causa

R$ 6.453,97

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ARQUIMEDES VILAR SOUTO MAIOR

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON COSTA

OAB/PB 3186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:40

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de ARQUIMEDES VILAR SOUTO MAIOR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:34

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116)[Multas e demais Sanções] EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.- Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Publica, contra ARQUIMEDES VILAR SOUTO MAIOR, o qual foi citado e se manteve inadimplente. Na fase de penhora não consta nenhum bem penhorado. Transcorridos vários anos, a Exequente instada a se manifestar a cerca da prescrição intercorrente pleiteou a extinção com base no artigo 26, da

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2023, 21:51

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 22:36

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:40

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de ARQUIMEDES VILAR SOUTO MAIOR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:34

Publicado Sentença em 06/06/2023.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 08:15

DESPACHO

•16/04/2023, 22:36

06/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116)[Multas e demais Sanções] EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.- Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Publica, contra ARQUIMEDES VILAR SOUTO MAIOR, o qual foi citado e se manteve inadimplente. Na fase de penhora não consta nenhum bem penhorado. Transcorridos vários anos, a Exequente instada a se manifestar a cerca da prescrição intercorrente pleiteou a extinção com base no artigo 26, da

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2023, 21:51

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 22:36

Conclusos para despacho

16/04/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 08:15

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 08:14

Desentranhado o documento

10/04/2023, 08:14

Processo migrado para o PJe

10/04/2023, 08:11

Processo migrado para o PJe

10/04/2023, 08:05

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 12/2022 NF 01/22

15/12/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 12/2022 MIGRACAO P/PJE

15/12/2022, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 15: 12/2022 08:51 TJESR54

15/12/2022, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

17/09/2008, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 17092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072007

27/07/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27072007

27/07/2007, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 15022007

15/02/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08022007

08/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08022007

08/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042006

02/05/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27042006

02/05/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17112005

18/10/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17102005

18/10/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15092005

15/09/2005, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 11052005

13/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052005

13/08/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 06052005

09/05/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06052005

09/05/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30062005

05/05/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020520051FAZENDA NACIO

02/05/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27042005

29/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042005

29/04/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 24022005

25/02/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24022005

25/02/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24022005

25/02/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05112004

17/02/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04102004

05/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102004

05/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052004

28/05/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27052004

28/05/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12062004

13/05/2004, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 12052004

13/05/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29042004

29/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042004

29/04/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 29122003

29/12/2003, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29122003

29/12/2003, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 23122003

29/12/2003, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

23/12/2003, 00:00

SENTENÇA

•22/05/2023, 21:51

SENTENÇA

•02/06/2023, 11:26