Procedimento Comum Cível 0800794-03.2021.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800794-03.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto Processo nº: 0800794-03.2021.8.15.0731 Vistos, etc Versa a presente demanda acerca de Cobrança de diferenças em relação a depósitos do PASEP. Ocorre que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em Sessão Virtual realizada de 27/11/2024 a 03/12/2024, afetou o RESP nº 2.162.222/PE (Tema 1.300) ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura. Assim, versando a presente ação sobre o ônus da prova do pagamento e da legitimidade dos saques, determino o sobrestamento deste feito, com o respectivo encaminhamento dos autos à NUGEP, onde deverão permanecer até pronunciamento derradeiro do Superior Tribunal de Justiça. P. I. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Des.José Ricardo Porto Relator

26/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:13

Publicado Expediente em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800794-03.2021.8.15.0731. AUTOR: MARIA NATALIA DOS SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o art. 32 da Portaria nº 01/2024, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores desta Unidade Judiciária, para a efetividade do disposto no art. 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que houve apresentação de Apelação pela parte promovente. 2. Por esse motivo, providencio a intimação da parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º d CPC/2015). Cabedelo/PB, 27 de março de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material]

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:22

Juntada de Petição de apelação

21/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de apelação

18/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:17

Documentos

DESPACHO

•13/05/2025, 12:58

OUTROS DOCUMENTOS

•15/04/2025, 18:13

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

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