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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.260,40

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 17/03/2025

02/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de NICANOR BEZERRA NEVES FILHO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:24

Publicado Sentença em 19/02/2025.

19/02/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NICANOR BEZERRA NEVES FILHO REU: BANCO PAN SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830627-68.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO PAN contra a sentença proferida, alegando

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NICANOR BEZERRA NEVES FILHO REU: BANCO PAN SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830627-68.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO PAN contra a sentença proferida, alegando

18/02/2025, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/02/2025, 12:16

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:26

Decorrido prazo de NICANOR BEZERRA NEVES FILHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:07

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 17/03/2025

02/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de NICANOR BEZERRA NEVES FILHO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:24

Publicado Sentença em 19/02/2025.

19/02/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NICANOR BEZERRA NEVES FILHO REU: BANCO PAN SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830627-68.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO PAN contra a sentença proferida, alegando

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NICANOR BEZERRA NEVES FILHO REU: BANCO PAN SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830627-68.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO PAN contra a sentença proferida, alegando

18/02/2025, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/02/2025, 12:16

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:26

Decorrido prazo de NICANOR BEZERRA NEVES FILHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de NICANOR BEZERRA NEVES FILHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830627-68.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 14:58

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NICANOR BEZERRA NEVES FILHO REU: BANCO PAN SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830627-68.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C REPETIÇÃO DE I

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NICANOR BEZERRA NEVES FILHO REU: BANCO PAN SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830627-68.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C REPETIÇÃO DE I

05/11/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2024, 09:45

Determinado o arquivamento

04/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de alegações finais

30/10/2024, 22:47

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de alegações finais

17/09/2024, 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/08/2024 10:00 13ª Vara Cível da Capital.

02/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 18:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de NICANOR BEZERRA NEVES FILHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:35

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0830627-68.2023.8.15.2001 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência instrução e julgamento/conciliação para a data de 29/08/2024, às 10:00h; 2. A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiên

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0830627-68.2023.8.15.2001 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência instrução e julgamento/conciliação para a data de 29/08/2024, às 10:00h; 2. A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiên

09/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

08/08/2024, 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/08/2024 10:00 13ª Vara Cível da Capital.

08/08/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 10:51

Conclusos para despacho

09/05/2024, 06:24

Juntada de Petição de resposta

08/05/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de NICANOR BEZERRA NEVES FILHO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830627-68.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830627-68.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 19:54

Publicado Decisão em 27/03/2024.

27/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NICANOR BEZERRA NEVES FILHO REU: BANCO PAN DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830627-68.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MOR

26/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

25/03/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NICANOR BEZERRA NEVES FILHO - CPF: 799.034.604-49 (AUTOR).

22/02/2024, 14:23

Não Concedida a Medida Liminar

22/02/2024, 14:23

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

22/02/2024, 14:23

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/09/2023, 14:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/09/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:11

Juntada de comunicações

20/07/2023, 07:10

Juntada de Ofício

19/07/2023, 16:47

Suscitado Conflito de Competência

19/07/2023, 13:44

Conclusos para despacho

19/07/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:17

Decorrido prazo de NICANOR BEZERRA NEVES FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:42

Determinada a emenda à inicial

16/06/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:29

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NICANOR BEZERRA NEVES FILHO REU: BANCO PAN DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830627-68.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C REPETIÇÃO DE IN

05/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:38

Determinada a redistribuição dos autos

02/06/2023, 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/06/2023, 10:09

Declarada incompetência

02/06/2023, 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 17:09

Documentos

DECISÃO

•02/06/2023, 10:09

DECISÃO

•02/06/2023, 11:38

DECISÃO

•16/06/2023, 12:42

DECISÃO

•19/07/2023, 13:44

DECISÃO

•20/07/2023, 07:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2023, 13:09

DECISÃO

•22/02/2024, 14:23

DECISÃO

•25/03/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 19:55

DESPACHO

•28/06/2024, 10:51

SENTENÇA

•04/11/2024, 09:45

SENTENÇA

•04/11/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 16:10

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•02/06/2023, 10:09

DECISÃO

•02/06/2023, 11:38

DECISÃO

•16/06/2023, 12:42

DECISÃO

•19/07/2023, 13:44

DECISÃO

•20/07/2023, 07:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2023, 13:09

DECISÃO

•22/02/2024, 14:23

DECISÃO

•25/03/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 19:55

DESPACHO

•28/06/2024, 10:51

SENTENÇA

•04/11/2024, 09:45

SENTENÇA

•04/11/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 16:10

SENTENÇA

•17/02/2025, 12:16

SENTENÇA

•17/02/2025, 13:48