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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:33

Juntada de informação

15/09/2025, 09:31

Arquivado Provisoriamente

05/09/2025, 07:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDSON CEZAR AZEVEDO - CPF: 010.427.094-24 (AUTOR DO FATO)

04/09/2025, 14:23

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de cota

02/09/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:35

Juntada de Certidão

25/08/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de EDSON CEZAR AZEVEDO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:44

Publicado Edital em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE BAYEUX-PB. CARTÓRIO DA 1ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 15 DIAS. Ação Penal nº 0801764-39.2021.8.15.0331. O Dr. Bruno Cézar Azevedo Isidro, Juiz de Direito da 1ª Vara, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, em desfavor do(a)s acusado(a) EDSON CEZAR AZEVEDO, brasileiro, casado, administrador, portador do CPF nº 010.427.094-24, filho de Valéria Cezar Carvalho de Azevedo e de Edrisio Alves de Azevedo, natural de João Pessoa/PB, nascido em 21/06/1981, residente e domiciliado na Rua Tabelião José Ramalho Leite, nº 1458, Complemento 601, Bairro Altiplano, Cabo Branco, próximo a Alice Tortas, João Pessoa/PB; estando atualmente em lugar incerto e não sabido, foi(ram) denunciado(a)s como incurso na pena do Art. 180, §3º, do Código Penal. É o presente edital para CITÁ-LO(A)S para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. Não apresentada a resposta o prazo legal, o Juiz nomeará Defensor Público para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Bayeux-PB, 30(trinta) dias do mês de julho do ano de 2025. Dr. Bruno César Azevedo Isidro, Juiz de Direito. Eu, Laurismar Ribeiro Cordeiro, Técnico Judiciário, o digitei

01/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(244)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:33

Juntada de informação

15/09/2025, 09:31

Arquivado Provisoriamente

05/09/2025, 07:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDSON CEZAR AZEVEDO - CPF: 010.427.094-24 (AUTOR DO FATO)

04/09/2025, 14:23

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de cota

02/09/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:35

Juntada de Certidão

25/08/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de EDSON CEZAR AZEVEDO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:44

Publicado Edital em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE BAYEUX-PB. CARTÓRIO DA 1ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 15 DIAS. Ação Penal nº 0801764-39.2021.8.15.0331. O Dr. Bruno Cézar Azevedo Isidro, Juiz de Direito da 1ª Vara, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, em desfavor do(a)s acusado(a) EDSON CEZAR AZEVEDO, brasileiro, casado, administrador, portador do CPF nº 010.427.094-24, filho de Valéria Cezar Carvalho de Azevedo e de Edrisio Alves de Azevedo, natural de João Pessoa/PB, nascido em 21/06/1981, residente e domiciliado na Rua Tabelião José Ramalho Leite, nº 1458, Complemento 601, Bairro Altiplano, Cabo Branco, próximo a Alice Tortas, João Pessoa/PB; estando atualmente em lugar incerto e não sabido, foi(ram) denunciado(a)s como incurso na pena do Art. 180, §3º, do Código Penal. É o presente edital para CITÁ-LO(A)S para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. Não apresentada a resposta o prazo legal, o Juiz nomeará Defensor Público para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Bayeux-PB, 30(trinta) dias do mês de julho do ano de 2025. Dr. Bruno César Azevedo Isidro, Juiz de Direito. Eu, Laurismar Ribeiro Cordeiro, Técnico Judiciário, o digitei

01/08/2025, 00:00

Expedição de Edital.

30/07/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 12:34

Conclusos para despacho

25/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de cota

24/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2025, 14:25

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/05/2025, 02:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/05/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

06/05/2025, 12:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:01

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/05/2025, 13:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/05/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

05/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de cota

15/04/2025, 17:07

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/04/2025, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/04/2025, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 09:36

Juntada de documento de comprovação

10/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 20:24

Mandado devolvido para redistribuição

09/04/2025, 20:24

Juntada de Certidão

09/04/2025, 09:27

Expedição de Carta.

09/04/2025, 09:24

Expedição de Carta.

09/04/2025, 09:20

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REQUERIDO: Advogado do(a) AUTOR DO FATO: WARGLA DORE SILVA - PB24785 I N T I M A Ç Ã O Deferido o requerimento formulado pelo MP e via de consequência agendada nova audiência para o dia 06/05/2025 às 10h - LINK: https://midias.pje.jus.br/midias/web/08017643920218150331 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801764-39.2021.8.15.0331

09/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/04/2025, 14:10

Mandado devolvido para redistribuição

08/04/2025, 14:10

Juntada de documento de comprovação

08/04/2025, 10:50

Juntada de Ofício

08/04/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 07:47

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 07:45

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:10

Juntada de Certidão

31/03/2025, 10:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2025, 20:23

Juntada de Petição de diligência

29/03/2025, 20:23

Juntada de Petição de diligência

29/03/2025, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 22:54

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 22:54

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 12:41

Juntada de documento de comprovação

28/03/2025, 12:36

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 10:53

Juntada de documento de comprovação

28/03/2025, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801764-39.2021.8.15.0331. REQUERENTE: REQUERIDO: Advogado do(a) AUTOR DO FATO: WARGLA DORE SILVA - PB24785 I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0801764-39.2021.8.15.0331 DATA E HORA: 31/03/2025 10:00h LINK: https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 ID DA REUNIÃO: 771 867 7578 SENHA: 284860 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801764-39.2021.8.15.0331

28/03/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 09:42

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 08:47

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 08:38

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 08:26

Juntada de Ofício

27/03/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 07:02

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:01

Juntada de Petição de denúncia

26/03/2025, 20:14

Juntada de Decisão

26/03/2025, 12:43

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 31/03/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

26/03/2025, 12:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/03/2025 09:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.

26/03/2025, 10:57

Juntada de documento de comprovação

26/03/2025, 10:54

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:54

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 09:50

Conclusos para despacho

25/03/2025, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de 5ª Delegacia Distrital de Bayeux em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/02/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 16:53

Conclusos para despacho

29/01/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 19:50

Conclusos para despacho

05/11/2024, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:05

Decorrido prazo de 5ª Delegacia Distrital de Bayeux em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:21

Juntada de Petição de comunicações

17/08/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

12/08/2024, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 09:13

Conclusos para despacho

17/07/2024, 05:50

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:49

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:04

Conclusos para despacho

04/04/2024, 07:35

Juntada de Petição de cota

03/04/2024, 19:51

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:03

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de cota

19/02/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:21

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2024, 12:12

Juntada de Certidão

12/01/2024, 12:11

Declarada incompetência

09/01/2024, 14:31

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:41

Juntada de Certidão

05/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:48

Juntada de Certidão

15/09/2023, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:45

Determinada diligência

30/08/2023, 15:57

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:35

Juntada de Certidão

28/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de cota

17/08/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 07:56

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:28

Juntada de Certidão

08/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de parecer

09/02/2023, 22:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:10

Conclusos para despacho

19/11/2022, 21:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/11/2022, 21:44

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:38

Juntada de Certidão

26/10/2022, 12:16

Juntada de Certidão

11/10/2022, 08:10

Juntada de Certidão

07/10/2022, 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 08:39

Conclusos para despacho

21/08/2022, 10:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de parecer

08/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 09:15

Conclusos para despacho

19/06/2022, 20:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/06/2022, 20:49

Cancelada a movimentação processual

19/06/2022, 20:48

Desentranhado o documento

19/06/2022, 20:48

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 07:40

Conclusos para despacho

23/04/2022, 08:27

Juntada de Certidão

23/04/2022, 08:26

Juntada de Petição de Cota-2022-0000637557.pdf

22/04/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/04/2022, 16:18

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:44

Juntada de informação

24/01/2022, 11:24

Juntada de Certidão

24/01/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 07:16

Conclusos para despacho

14/12/2021, 12:02

Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:01

Juntada de Petição de cota

11/12/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:08

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:48

Juntada de Certidão

30/11/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:28

Conclusos para despacho

26/09/2021, 22:39

Juntada de Certidão

26/09/2021, 22:38

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/09/2021 09:15 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

26/09/2021, 22:36

Juntada de termo de audiência

21/09/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 08:10

Juntada de diligência

16/08/2021, 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:14

Expedição de Mandado.

18/07/2021, 23:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 17:42

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:27

Juntada de Certidão

01/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de cota

02/06/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:20

Juntada de Certidão

27/05/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:43

Conclusos para despacho

23/05/2021, 10:52

Juntada de Certidão

23/05/2021, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2021, 14:21

Juntada de certidão oficial de justiça

17/05/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 10:06

Audiência 21/09/2021 09:15 designada para Juizado Especial Misto de Santa Rita #Não preenchido#.

10/05/2021, 09:46

Audiência 17/08/2021 09:45 cancelada para Juizado Especial Misto de Santa Rita #Não preenchido#.

23/04/2021, 10:52

Juntada de Certidão

23/04/2021, 10:50

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:17

Juntada de Certidão

18/04/2021, 18:27

Audiência 17/08/2021 09:45 designada para Juizado Especial Misto de Santa Rita #Não preenchido#.

18/04/2021, 18:26

Juntada de Petição de cota

08/04/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 12:56

Distribuído por sorteio

02/04/2021, 07:32

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 14:23

Despacho

•26/08/2025, 12:01

Despacho

•30/07/2025, 12:34

Despacho

•28/03/2025, 12:41

Despacho

•26/03/2025, 09:50

Despacho

•17/02/2025, 12:48

Despacho

•09/11/2024, 19:50

Despacho

•13/08/2024, 14:41

Despacho

•17/07/2024, 09:13

Despacho

•09/04/2024, 18:04

Despacho

•13/03/2024, 13:07

Despacho

•20/02/2024, 11:58

Despacho

•24/01/2024, 11:21

Decisão

•09/01/2024, 14:31

Despacho

•30/08/2023, 15:57

Todos os documentos(32)

Decisão

•04/09/2025, 14:23

Despacho

•26/08/2025, 12:01

Despacho

•30/07/2025, 12:34

Despacho

•28/03/2025, 12:41

Despacho

•26/03/2025, 09:50

Despacho

•17/02/2025, 12:48

Despacho

•09/11/2024, 19:50

Despacho

•13/08/2024, 14:41

Despacho

•17/07/2024, 09:13

Despacho

•09/04/2024, 18:04

Despacho

•13/03/2024, 13:07

Despacho

•20/02/2024, 11:58

Despacho

•24/01/2024, 11:21

Decisão

•09/01/2024, 14:31

Despacho

•30/08/2023, 15:57

Despacho

•09/03/2023, 07:56

Despacho

•21/11/2022, 12:10

Despacho

•29/08/2022, 08:39

Despacho

•04/07/2022, 09:15

Despacho

•05/05/2022, 07:40

Despacho

•17/12/2021, 07:16

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 10:48

Despacho

•30/09/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 08:14

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 08:10

Despacho

•05/07/2021, 17:42

Despacho

•24/05/2021, 11:43