Cumprimento de sentença 0804144-52.2023.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804144-52.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 06:49

Juntada de Informações

21/07/2025, 06:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804144-52.2023.8.15.0141. Polo ativo: FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA MENDONCA Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] ATO ORDINATÓRIO (ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ/PB Nº 49/2019 DE 24/01/2019 - CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS) De acordo com as prescrições do Provimento nº 49/2019 da CGJ, de 24/01/2019, que regulamenta o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, alegando poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da CF, com respaldo no Anexo "D", Item "11", expeço nova intimação à parte demanda para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas de ID: 113071213, referente às custas finais condenatórias, comprovando nos autos o seu pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa em caso de não quitação. Saliento que, após o seu vencimento, a referida guia para pagamento, poderá ser renovada através do link: “https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais”, bastando consultar a referida guia, clicar na mesma, e imprimi-la. Catolé do Rocha-PB, 25 de junho de 2025 (Assinatura Eletrônica) EDIGLEY NUNES VIEIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 13/06/2025

25/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de resposta

11/06/2025, 17:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:32

Juntada de Informações

05/06/2025, 07:10

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 16:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804144-52.2023.8.15.0141. EXEQUENTE: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Praça Sergio Maia, 55, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) EXECUTADO: GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA MENDONCA Endereço: SITIO PILAR, S/N, CASA, AREA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA MENDONCA, já qualificada nos autos em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará. Em seguida: 1. Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1. Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2. Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, 20 de maio de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804144-52.2023.8.15.0141. EXEQUENTE: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Praça Sergio Maia, 55, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) EXECUTADO: GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA MENDONCA Endereço: SITIO PILAR, S/N, CASA, AREA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposto pelo BANCO SANTANDER em face de FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA MENDONÇA alegando, em breve síntese, que já realizou o pagamento integral da condenação, não havendo valor remanescente. Apresentou cálculos no ID 103751269. Acostou dois comprovantes de depósito nos valores de R$ 500,00 e R$ 9.160,24. A parte autora se manifestou requerendo o pagamento do valor remanescente de R$ 6.167,22. Os autos foram enviados à contadoria que apresentou cálculos no ID 109959576. A parte autora discordou dos cálculos, afirmando que o contador judicial se equivocou acerca do valor depositado para o custeio da perícia grafotécnica, no valor de R$ 500,00. A parte ré também discordou dos cálculos, afirmando que não há valor remanescente a ser pago. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A sentença de ID 92507923 condenou o banco réu a: “restituir o valor de R$ 3.191,80, em dobro, somados a eventuais descontos feitos após a distribuição da ação e que deverão ser comprovados no cumprimento de sentença, os quais serão corrigidos monetariamente pelo IPCA acrescentados de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a partir do desembolso de cada parcela, isto é do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual”. A parte autora então apresentou cálculos no cumprimento de sentença atribuindo à condenação o valor de R$ 15.327,46. Já os cálculos da parte ré não observaram o que dispôs a sentença, tendo em vista que não foi apresentado o valor em dobro, conforme restou determinado. Outrossim, os cálculos da contadoria merecem ser homologados, tendo em vista que observaram fielmente o disposto na sentença, havendo atualização monetária de cada parcela desde a data do desembolso. Além disso, foi abatido do valor da condenação os dois depósitos realizados pela requerida. Em que pese as alegações da autora de que o valor de R$500,00 teria sido depositado pelo réu para pagamento da perícia grafotécnica, observa-se que esta não foi realizada exatamente porque o banco réu deixou de recolher o valor dos honorários tempestivamente, conforme decisão de ID 89280154. Assim, deve o valor ser abatido do montante da condenação. Desse modo, os cálculos da contadoria estão corretos e em conformidade com o que restou decidido, devendo ser homologado o valor total da condenação de R$ 14.277,90, havendo ainda um saldo remanescente a ser pago de R$ 5.933,33. Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial no ID 109959576. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Intimem-se as partes. Libere-se em favor da parte autora os valores depositados conforme ID 103751271 e ID 103751272. Em seguida, intime-se a parte ré para realizar o pagamento da quantia remanescente de R$ 5.933,33, acrescido dos 10% dos honorários sucumbenciais desta impugnação. Cumpra-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/06/2025 23:59.

Juntada de Informações

Publicado Expediente em 27/05/2025.

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