Execução de Título Extrajudicial 0804570-43.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.273,71

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de ELCIONE DE ANDRADE DA CONCEICAO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:08

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804570-43.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje. In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação da sentença e arquive-se imediatamente em razão da incompatibilidade do interesse recursal com o pedido de desistência. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804570-43.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje. In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação da sentença e arquive-se imediatamente em razão da incompatibilidade do interesse recursal com o pedido de desistência. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 21:02

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 18:28

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 18:28

Determinado o arquivamento

18/08/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:53

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:51

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de ELCIONE DE ANDRADE DA CONCEICAO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:08

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804570-43.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje. In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação da sentença e arquive-se imediatamente em razão da incompatibilidade do interesse recursal com o pedido de desistência. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804570-43.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje. In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação da sentença e arquive-se imediatamente em razão da incompatibilidade do interesse recursal com o pedido de desistência. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 21:02

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 18:28

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 18:28

Determinado o arquivamento

18/08/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:53

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial Misto de Bayeux, Dra. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, em conformidade com a Portaria n. 001/2024 dos atos ordinatórios e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio a intimação da parte autora para ciência da devolução do AR e no prazo de 10 dias requerer o que achar de direito.

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/07/2025, 08:58

Expedição de Carta.

26/06/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 16:44

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para informar o número do imóvel, no endereço indicado. BAYEUX, 16 de junho de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804570-43.2024.8.15.0751

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:48

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para manifestar-se, prazo de 5 dias. BAYEUX, 29 de maio de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804570-43.2024.8.15.0751

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/05/2025, 03:59

Expedição de Carta.

08/05/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:39

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para manifestarem-se em 05 dias. BAYEUX, 10 de abril de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804570-43.2024.8.15.0751

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:13

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para manifestar-se, prazo de 5 dias. BAYEUX, 27 de março de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804570-43.2024.8.15.0751

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:39

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/03/2025, 05:27

Expedição de Carta.

24/02/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:47

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/01/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/12/2024, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:00

Juntada de comunicações

06/11/2024, 08:31

Expedição de Carta.

07/10/2024, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 14:13

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 18:28

Sentença

•18/08/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:00