Embargos à Execução Fiscal 0804134-81.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.105,05

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

LAIO MARTINS EULALIO DANTAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

LAIO MARTINS EULALIO DANTAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:08

Recebidos os autos

12/05/2026, 07:40

Juntada de certidão de prevenção

12/05/2026, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2025, 17:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 20:04

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de apelação

28/04/2025, 15:41

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:15

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:08

Recebidos os autos

12/05/2026, 07:40

Juntada de certidão de prevenção

12/05/2026, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2025, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:08

Acórdão

•24/02/2026, 22:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 20:04

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de apelação

28/04/2025, 15:41

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO A PARTE EMBARGANTE para os termos da sentença de improcedência dos embargos (ID 109326526)

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:45

Julgado improcedente o pedido

17/03/2025, 10:12

Conclusos para despacho

16/03/2025, 08:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:33

Decorrido prazo de LAIO MARTINS EULALIO DANTAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 12:09

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/12/2024, 10:39

Juntada de Certidão

04/12/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:13

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 08:04

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:20

Juntada de Certidão

01/08/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 22:13

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:27

Juntada de informação

10/07/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de LAIO MARTINS EULALIO DANTAS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:59

Decorrido prazo de LAIO MARTINS EULALIO DANTAS em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de LAIO MARTINS EULALIO DANTAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:01

Decorrido prazo de LAIO MARTINS EULALIO DANTAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:47

Decorrido prazo de LAIO MARTINS EULALIO DANTAS em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de LAIO MARTINS EULALIO DANTAS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:22

Decorrido prazo de LAIO MARTINS EULALIO DANTAS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAIO MARTINS EULALIO DANTAS (653.927.793-87).

30/08/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/08/2023, 10:43

Distribuído por dependência

04/08/2023, 10:43

Despacho

•28/01/2026, 12:45

Despacho

•19/12/2025, 12:33

Despacho

•23/09/2025, 14:02

Decisão

•22/09/2025, 18:52

Despacho

•27/05/2025, 22:55

Despacho

•22/05/2025, 07:47

Sentença

•17/03/2025, 10:12

Despacho

•28/01/2025, 12:09

Decisão

•12/12/2024, 10:39

Despacho

•31/10/2024, 08:04

Decisão

•16/07/2024, 22:13

Despacho

•06/07/2024, 11:31

Despacho

•30/08/2023, 10:52