Execução Fiscal 0804989-94.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 579.346,22

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 85266·CPF·Representa: Réu

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Reu

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 08:19

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 08:22

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:18

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:18

Juntada de ofício

26/05/2025, 09:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 22:18

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:09

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 08:19

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 08:19

Despacho

•27/05/2025, 08:42

15/07/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 08:22

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:18

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:18

Juntada de ofício

26/05/2025, 09:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 22:18

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804989-94.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Aguarde-se o julgamento dos Embargos nº.0807912-93.2022.8.15.0731. CABEDELO, 25 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807912-93.2022.8.15.0731

26/03/2025, 08:48

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:21

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 11:35

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de cota

22/11/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:07

Conclusos para despacho

19/11/2024, 20:04

Juntada de Certidão

19/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 06:35

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:24

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:18

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de cota

21/05/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:13

Embargos de declaração não acolhidos

17/05/2024, 08:13

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 08:20

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 20:30

Outras Decisões

09/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:49

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 08:36

Conclusos para despacho

24/02/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:17

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 18:52

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 20:04

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:21

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 22:32

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:03

Juntada de Certidão

19/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 21:11

Juntada de Certidão

29/06/2023, 21:10

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 13:55

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 07:24

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:31

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 21:31

Outras Decisões

14/10/2022, 12:18

Conclusos para decisão

14/10/2022, 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/10/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 17:30

Despacho

•27/05/2025, 08:22

Documento de Comprovação

•09/05/2025, 08:58

Despacho

•27/03/2025, 07:20

Despacho

•27/03/2025, 07:20

Despacho

•26/03/2025, 08:48

Despacho

•19/03/2025, 11:35

Comunicações

•26/02/2025, 12:33

Despacho

•21/11/2024, 12:58

Despacho

•21/11/2024, 11:07

Despacho

•25/10/2024, 06:35

Despacho

•15/10/2024, 18:24

Despacho

•27/08/2024, 13:24

Despacho

•22/08/2024, 11:18

Todos os documentos(42)

Decisão

•08/08/2025, 08:19

Despacho

•27/05/2025, 08:42

Despacho

•27/05/2025, 08:22

Documento de Comprovação

•09/05/2025, 08:58

Despacho

•27/03/2025, 07:20

Despacho

•27/03/2025, 07:20

Despacho

•26/03/2025, 08:48

Despacho

•19/03/2025, 11:35

Comunicações

•26/02/2025, 12:33

Despacho

•21/11/2024, 12:58

Despacho

•21/11/2024, 11:07

Despacho

•25/10/2024, 06:35

Despacho

•15/10/2024, 18:24

Despacho

•27/08/2024, 13:24

Despacho

•22/08/2024, 11:18

Comunicações

•01/07/2024, 11:40

Decisão

•21/05/2024, 18:19

Decisão

•17/05/2024, 08:13

Decisão

•17/05/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:16

Despacho

•30/04/2024, 07:58

Despacho

•29/04/2024, 08:20

Decisão

•09/04/2024, 20:31

Decisão

•09/04/2024, 17:16

Despacho

•26/02/2024, 08:48

Despacho

•26/02/2024, 08:36

Despacho

•22/02/2024, 20:11

Despacho

•27/11/2023, 22:09

Despacho

•23/11/2023, 06:34

Despacho

•20/10/2023, 20:04

Despacho

•17/10/2023, 18:21

Despacho

•10/08/2023, 21:08

Despacho

•04/08/2023, 12:20

Despacho

•21/07/2023, 07:36

Despacho

•20/07/2023, 22:32

Despacho

•29/06/2023, 21:11

Despacho

•29/04/2023, 13:55

Despacho

•22/03/2023, 07:24

Despacho

•23/11/2022, 09:32

Despacho

•21/11/2022, 14:31

Decisão

•14/10/2022, 12:18