Procedimento Comum Cível 0805783-82.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 362.516,20

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:39

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:16

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:34

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:38

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:39

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:16

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:34

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:38

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE - RN4631, RAQUEL FARIAS DE MIRANDA MONTE - PB19340 BANCO BRADESCO e outros (10) Advogados do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673 Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Advogado do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Advogados do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Advogados do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - PB22177-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) intimada(s)de todo o teor do(a) último(a) decisão/despacho, cujo texto expressa: Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas. Guarabira(PB), 10 de setembro de 2025 (HERMES FERREIRA SALES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805783-82.2023.8.15.0181

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE - RN4631, RAQUEL FARIAS DE MIRANDA MONTE - PB19340 BANCO BRADESCO e outros (10) Advogados do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673 Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Advogado do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Advogados do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Advogados do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - PB22177-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) intimada(s)de todo o teor do(a) último(a) decisão/despacho, cujo texto expressa: Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas. Guarabira(PB), 10 de setembro de 2025 (HERMES FERREIRA SALES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805783-82.2023.8.15.0181

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE - RN4631, RAQUEL FARIAS DE MIRANDA MONTE - PB19340 BANCO BRADESCO e outros (10) Advogados do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673 Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Advogado do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Advogados do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Advogados do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - PB22177-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) intimada(s)de todo o teor do(a) último(a) decisão/despacho, cujo texto expressa: Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas. Guarabira(PB), 10 de setembro de 2025 (HERMES FERREIRA SALES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805783-82.2023.8.15.0181

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE - RN4631, RAQUEL FARIAS DE MIRANDA MONTE - PB19340 BANCO BRADESCO e outros (10) Advogados do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673 Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Advogado do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Advogados do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Advogados do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - PB22177-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) intimada(s)de todo o teor do(a) último(a) decisão/despacho, cujo texto expressa: Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas. Guarabira(PB), 10 de setembro de 2025 (HERMES FERREIRA SALES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805783-82.2023.8.15.0181

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE - RN4631, RAQUEL FARIAS DE MIRANDA MONTE - PB19340 BANCO BRADESCO e outros (10) Advogados do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673 Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Advogado do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Advogados do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Advogados do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - PB22177-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) intimada(s)de todo o teor do(a) último(a) decisão/despacho, cujo texto expressa: Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas. Guarabira(PB), 10 de setembro de 2025 (HERMES FERREIRA SALES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805783-82.2023.8.15.0181

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE - RN4631, RAQUEL FARIAS DE MIRANDA MONTE - PB19340 BANCO BRADESCO e outros (10) Advogados do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673 Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Advogado do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Advogados do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Advogados do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - PB22177-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) intimada(s)de todo o teor do(a) último(a) decisão/despacho, cujo texto expressa: Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas. Guarabira(PB), 10 de setembro de 2025 (HERMES FERREIRA SALES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805783-82.2023.8.15.0181

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE - RN4631, RAQUEL FARIAS DE MIRANDA MONTE - PB19340 BANCO BRADESCO e outros (10) Advogados do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673 Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Advogado do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Advogados do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Advogados do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - PB22177-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) intimada(s)de todo o teor do(a) último(a) decisão/despacho, cujo texto expressa: Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas. Guarabira(PB), 10 de setembro de 2025 (HERMES FERREIRA SALES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805783-82.2023.8.15.0181

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE - RN4631, RAQUEL FARIAS DE MIRANDA MONTE - PB19340 BANCO BRADESCO e outros (10) Advogados do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673 Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Advogado do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Advogados do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Advogados do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - PB22177-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) intimada(s)de todo o teor do(a) último(a) decisão/despacho, cujo texto expressa: Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas. Guarabira(PB), 10 de setembro de 2025 (HERMES FERREIRA SALES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805783-82.2023.8.15.0181

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 08:38

Juntada de Certidão

10/09/2025, 08:33

Determinada diligência

21/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:12

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:10

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO PAN, BANCO SAFRA S.A., BANCO CETELEM S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., BANCO BMG SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0805783-82.2023.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE SOUZA em face de BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO PAN, BANCO SAFRA S.A., BANCO CETELEM S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., BANCO BMG SA, todos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 106275891, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. comprovou termo de acordo extrajudicial firmado com a parte autora, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela parte autora e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., dando resolução ao mérito em relação a esta parte promovida, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Com o pagamento, intime-se a parte autora para que, em cinco dias, informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionada a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico. Cumpridas as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem-se os alvarás no modelo tradicional. Após, dê-se seguimento à(s) perícia(s) com parte(s) promovida(s) interessada(s). Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO PAN, BANCO SAFRA S.A., BANCO CETELEM S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., BANCO BMG SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0805783-82.2023.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE SOUZA em face de BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO PAN, BANCO SAFRA S.A., BANCO CETELEM S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., BANCO BMG SA, todos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 106275891, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. comprovou termo de acordo extrajudicial firmado com a parte autora, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela parte autora e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., dando resolução ao mérito em relação a esta parte promovida, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Com o pagamento, intime-se a parte autora para que, em cinco dias, informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionada a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico. Cumpridas as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem-se os alvarás no modelo tradicional. Após, dê-se seguimento à(s) perícia(s) com parte(s) promovida(s) interessada(s). Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/03/2025, 08:06

Desentranhado o documento

27/03/2025, 08:06

Homologada a Transação

20/03/2025, 17:21

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 20:58

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:27

Juntada de Certidão

22/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:52

Determinada Requisição de Informações

31/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:19

Nomeado perito

17/06/2024, 21:41

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:28

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:28

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:09

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:28

Juntada de Petição de réplica

23/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:38

Indeferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REU)

19/01/2024, 13:38

Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de contestação

05/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 18:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:54

Juntada de Petição de contestação

17/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de contestação

26/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de contestação

05/09/2023, 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/08/2023, 22:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE SOUZA - CPF: 664.821.354-04 (AUTOR).

17/08/2023, 22:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2023, 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/08/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 17:10

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:27

Despacho

•21/08/2025, 20:35

Sentença

•27/03/2025, 08:11

Sentença

•20/03/2025, 17:21

Despacho

•31/07/2024, 17:38

Decisão

•17/06/2024, 21:41

Decisão

•19/01/2024, 13:38

Decisão

•17/08/2023, 22:13