Procedimento Comum Cível 0810195-61.2019.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0810195-61.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:58

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO. RÉU: BANCO DO BRASIL S/A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0810195-61.2019.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc;. O Egrégio TJ/PB anulou a sentença outrora prolatada nestes autos por este Juízo (ID’s: 88323057 e 88323072), determinando o retorno da ação para que seja dada continuidade ao curso comum do trâmite. Ocorre que, considerando que encontra-se pendente a perfectibilização das medidas de saneamento do feito, bem como em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 26 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO. RÉU: BANCO DO BRASIL S/A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0810195-61.2019.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc;. O Egrégio TJ/PB anulou a sentença outrora prolatada nestes autos por este Juízo (ID’s: 88323057 e 88323072), determinando o retorno da ação para que seja dada continuidade ao curso comum do trâmite. Ocorre que, considerando que encontra-se pendente a perfectibilização das medidas de saneamento do feito, bem como em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 26 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

26/03/2025, 18:52

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:04

Processo Desarquivado

20/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:39

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:35

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:48

Juntada de certidão de prevenção

05/04/2024, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/12/2020, 14:27

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 08:11

Decisão

•26/03/2025, 18:52

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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