Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: WELLINGTON EMANUEL DA SILVA DINIZ, LUCAS MICHEL ARAUJO LACERDA, RICARDO RANNIERY SALES DE ALBUQUERQUE
REU: HELDER ALVES DE LIMA, BARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA AÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM FACE DE UM DOS RÉUS. CITAÇÃO OU APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO COPROMOVIDO. EXPRESSA CONCORDÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Processo nº 0825365-26.2023.8.15.0001 Vistos etc. Nos autos da presente ação cível, a parte promovente acima identificada pugnou pela desistência do feito com relação ao copromovido HELDER ALVES DE LIMA, após a citação e apresentação de contestação pelo corréu. Intimado a se manifestar, o copromovido concordou expressamente com o referido pedido de desistência. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Conforme se observa do relatório acima, a parte promovente desistiu desta presente ação em relação ao copromovido HELDER ALVES DE LIMA, bem como firmou, anteriormente ao pleito de desistência, um acordo com a copromovida BARROS COMERCIOS E SERVIÇOS LTDA, cujos termos já foram devidamente homologados por este Juízo (ID nº 89219831) e cumpridos posteriormente pela empresa requerida (IDs nº 91542730, 97854240, 97854241 e 97854242). Nesse sentido, ante a satisfação da obrigação pela corré, ensejando a perda superveniente do objeto da ação, bem ainda frente ao pedido de desistência em face do segundo requerido, o arquivamento do feito é medida que se impõe. Ato contínuo, muito embora já tivesse ocorrido a apresentação de contestação por ambos os integrantes do polo passivo, intimado a se manifestar, o corréu consentiu expressamente com o pedido de desistência, na forma do § 4º do art. 485 do CPC. Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito de pronto, conforme dispõe o art. 485, VIII, c/c § 4º, do Código de Processo Civil. Veja-se, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Nessas condições, ante a fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao copromovido HELDER ALVES DE LIMA. Custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa, tendo em vista os benefícios da gratuidade de justiça que lhe foi concedida. Tendo em vista o requerimento expresso de desistência e, assim, a ausência de interesse recursal quanto à presente sentença, com a concordância da parte ré, logo após a intimação das partes, ARQUIVEM-SE os presentes autos de imediato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito