Cumprimento de sentença 0099161-83.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:07

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 07:39

Outras Decisões

10/03/2026, 22:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:00

Processo Desarquivado

01/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:28

Juntada de diligência

29/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:43

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0099161-83.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:46

Todas as movimentações(136)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:07

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 07:39

Outras Decisões

10/03/2026, 22:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Autos digitalizados

•13/11/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 15:54

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:00

Processo Desarquivado

01/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:28

Juntada de diligência

29/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:43

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0099161-83.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:32

Juntada de

23/04/2025, 10:25

Determinada diligência

25/02/2025, 12:16

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/01/2025, 18:38

Decorrido prazo de BANCO ITAU em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:26

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0099161-83.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:13

Recebidos os autos

21/08/2024, 10:50

Juntada de certidão de prevenção

21/08/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0099161-83.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de apelação

15/05/2023, 22:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2023, 20:20

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 18:47

Decorrido prazo de BANCO ITAU em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:46

Contas aprovadas

27/01/2023, 11:06

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:07

Evoluída a classe de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/06/2021, 20:00

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 21/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 18:17

Conclusos para despacho

26/05/2020, 19:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/05/2020, 19:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 05:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:35

Juntada de Certidão

06/05/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 15:54

Juntada de ato ordinatório

23/03/2020, 15:54

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

13/11/2019, 14:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2019 14:23 TJE2831

01/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2019 NF 136/1

01/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 01: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

01/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 10/2019

01/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 01: 11/2018

01/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2018

25/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2017 PA08901172001 15:25:11 MEGA PO

26/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2017 PA08901172001 26/09/2017 13:25

26/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/09/2017 010050PB

21/09/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 09/2017 NF 163

19/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2017 NF 163/1

15/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2017

30/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2017

04/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 P094892162001 19:03:13 BANCO I

04/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 P093189162001 19:03:13 BANCO I

04/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2017

03/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2016 P094892162001 13:35:20 BANCO I

19/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 P093189162001 16:44:22 BANCO I

12/12/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 24: 02/2015

27/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 10: 02/2015

10/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 12/2014

11/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2014

10/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/12/2014 010050PB

09/12/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 12/2014 NF-219

09/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2014 NF 219/1

04/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 08/2014 BANCO ITAU

07/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 07/2014 NF-123

11/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2014 NF 123/1

07/07/2014, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 16: 06/2014 SENTENÇA REG.LIVRO

16/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 08: 08/2013 15:50 10 V

09/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2013 NF-108

02/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 07/2013 MEGA POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA

01/07/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 08: 08/2013 15:30

27/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2013

22/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2013

22/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2013 IMPUGNACAO

19/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 04/2013 DEV ADV AUTOR

16/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/04/2013 010050PB

10/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2013 DESPACHO

10/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2013

15/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2013

30/01/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 01/2013

30/01/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 01/2013

30/01/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01102012 5CONTEST

01/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21092012 PROMOVIDO

21/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31102012

05/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050920121BANCO ITAU

05/09/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07082012

07/08/2012, 00:00

Distribuicao por sorteio

03/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03082012 JPCR

03/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 15:54

Sentença

•27/01/2023, 11:06

Sentença

•03/02/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 20:03

Sentença

•02/04/2023, 20:20

Sentença

•10/04/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:36

Decisão

•24/08/2023, 22:44

Despacho

•25/08/2023, 10:11

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/12/2023, 09:30

Despacho

•20/02/2024, 11:28

Todos os documentos(25)

Autos digitalizados

•13/11/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 15:54

Sentença

•27/01/2023, 11:06

Sentença

•03/02/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 20:03

Sentença

•02/04/2023, 20:20

Sentença

•10/04/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:36

Decisão

•24/08/2023, 22:44

Despacho

•25/08/2023, 10:11

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/12/2023, 09:30

Despacho

•20/02/2024, 11:28

Despacho

•14/05/2024, 07:45

Despacho

•28/05/2024, 12:29

Acórdão

•26/06/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:13

Despacho

•25/02/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:32

Outros Documentos

•28/11/2025, 13:55

Outros Documentos

•28/11/2025, 13:55

Decisão

•10/03/2026, 22:24

Decisão

•27/04/2026, 07:39