Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800864-91.2022.8.15.0211 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800864-91.2022.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 08:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

25/01/2026, 17:20

Publicado Sentença em 21/01/2026.

25/01/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800864-91.2022.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[Piso Salarial] Autor(es): Nome: NAIDE RODRIGUES VIEIRA PINTO Endereço: Rua Francisco Abílio de Souza, s/n, Centro, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 Réu(s): Nome: Município de Diamante PB Endereço: Rua Possidônio José da Costa, s/n, Centro, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo. Data e assinatura eletrônicas.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NAIDE RODRIGUES VIEIRA PINTO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE DIAMANTE PB S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pagamento. Extinção. Quando a obrigação for satisfeita, extingue-se a execução/cumprimento de sentença. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800864-91.2022.8.15.0211 [Piso Salarial] Vistos etc. A obrigação de pagar pretendida por meio do presente cumprimento de sentença foi devidamente satisfeita mediante constrição de valores via SISBAJUD, ante a falta de pagamento da RPV no prazo legal. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito. Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se. Expeça-se os alvarás judiciais cabíveis nos termos requeridos na petição retro, restando deferido o pedido de destaque de honorários contratuais. Sem custas. P.R.I. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 20:09

Transitado em Julgado em 17/12/2025

19/12/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

13/12/2025, 07:03

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 20:09

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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