Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA--Advogados do(a)
RECORRENTE: JOEL RAMALHO VENTURA - PB16048-A, MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA - PB33227, ROGERIO DUNDA MARQUES - PB16652-A
RECORRIDO: IVONETE MARIA PEREIRA DA SILVA-Advogado do(a)
RECORRIDO: JULIANA DOS SANTOS FERREIRA CABRAL - PB20843-A RELATOR: Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao Art. 363, considerando que o Recurso Extraordinário atravessado nos autos foi tempestivo, e de ordem do MM Relator, INTIMO a(s) parte(s)recorrida(s), por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Ato contínuo, intimar o Ministério Público para suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 5 de dezembro de 2025. ANA HELENA DA SILVA Técnica Judiciária
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL PROCESSO Nº 0801133-27.2023.8.15.0331