Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801339-03.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BMG MULTIFAQ-1 FUNDO DE APLIC EM QUOTAS FUNDOS INVEST

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 10:52

Determinado o arquivamento

10/06/2025, 10:52

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:11

Juntada de documento de comprovação

07/06/2025, 15:25

Juntada de documento de comprovação

20/05/2025, 11:04

Juntada de Alvará

20/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:24

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801339-03.2019.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência que o alvará não foi cumprido em virtude do número da conta ser inexistente ou invalida, conforme documento do BRB ID 112280900. 9 de maio de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 11:47

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 10:52

Determinado o arquivamento

10/06/2025, 10:52

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 09:02

SENTENÇA

•10/06/2025, 10:52

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:11

Juntada de documento de comprovação

07/06/2025, 15:25

Juntada de documento de comprovação

20/05/2025, 11:04

Juntada de Alvará

20/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:24

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801339-03.2019.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência que o alvará não foi cumprido em virtude do número da conta ser inexistente ou invalida, conforme documento do BRB ID 112280900. 9 de maio de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 11:47

Juntada de documento de comprovação

09/05/2025, 11:43

Juntada de documento de comprovação

25/04/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/04/2025, 15:05

Desentranhado o documento

25/04/2025, 15:05

Juntada de Alvará

24/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que não foi informado os dados bancários da parte beneficiária, para expedição do alvará judicial (Modelo Covid-19). 2. Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte beneficiária, para, informar seus dados bancários a fim de propiciar a expedição do Alvará mencionado acima, no prazo de 05 (cinco) dias. Campina Grande/PB, 27 de março de 2025 Analista/Técnico Judiciário

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:15

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 10:15

Juntada de documento de comprovação

25/03/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 09:24

Juntada de Certidão

10/01/2025, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2025, 11:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/01/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:24

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:46

Decorrido prazo de BMG MULTIFAQ-1 FUNDO DE APLIC EM QUOTAS FUNDOS INVEST em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:15

Juntada de RPV

12/08/2024, 11:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/08/2024, 13:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/08/2024, 13:15

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:53

Conclusos para despacho

08/04/2024, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de BMG MULTIFAQ-1 FUNDO DE APLIC EM QUOTAS FUNDOS INVEST em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2023, 09:59

Conclusos para decisão

22/11/2023, 09:36

Recebidos os autos

09/11/2023, 05:20

Juntada de certidão de prevenção

09/11/2023, 05:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 16:48

Decorrido prazo de BMG MULTIFAQ-1 FUNDO DE APLIC EM QUOTAS FUNDOS INVEST em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:48

Conclusos para despacho

16/11/2022, 23:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/11/2022, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

20/08/2022, 21:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/08/2022, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:18

Conclusos para decisão

10/02/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 19:35

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2019, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 04:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 16:52

Conclusos para despacho

28/01/2019, 18:14

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 10:15

DESPACHO

•24/03/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 09:24

DECISÃO

•07/01/2025, 11:29

DESPACHO

•04/12/2024, 11:24

DECISÃO

•06/08/2024, 13:15

DESPACHO

•04/06/2024, 07:11

DESPACHO

•15/04/2024, 12:53

DESPACHO

•22/01/2024, 20:53

OUTROS DOCUMENTOS

•12/01/2024, 14:42

OUTROS DOCUMENTOS

•12/01/2024, 14:42

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•11/06/2025, 09:02

SENTENÇA

•10/06/2025, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 10:15

DESPACHO

•24/03/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 09:24

DECISÃO

•07/01/2025, 11:29

DESPACHO

•04/12/2024, 11:24

DECISÃO

•06/08/2024, 13:15

DESPACHO

•04/06/2024, 07:11

DESPACHO

•15/04/2024, 12:53

DESPACHO

•22/01/2024, 20:53

OUTROS DOCUMENTOS

•12/01/2024, 14:42

OUTROS DOCUMENTOS

•12/01/2024, 14:42

DESPACHO

•27/11/2023, 15:31

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 17:04

DESPACHO

•18/08/2023, 06:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 21:36

SENTENÇA

•23/05/2023, 08:37

SENTENÇA

•20/05/2023, 09:25

DESPACHO

•23/08/2022, 10:28

DESPACHO

•27/05/2022, 11:04

DESPACHO

•12/05/2022, 17:18

DESPACHO

•01/09/2020, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2019, 14:38

DESPACHO

•30/01/2019, 16:52