Execução de Título Extrajudicial 0106906-17.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 76.293,22

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 09:21

Juntada de informação

03/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:38

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: MB COMERCIO DE CALCADOS LTDA, ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR, SANDRA MARA ARAUJO BATISTA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A interrupção da prescrição so Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0106906-17.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos]

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 07:12

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:16

Juntada de informação

12/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 19:21

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0106906-17.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O TJPB entendeu cabível a citação por edital tendo em vista preenchimento dos requisitos para deferimento. No entanto, existe questão de ordem pública que deve ser enfrentada antes de dar prosseguimento ao feito. O prazo prescricional aplicável à cédula de crédito bancário é de três anos, consoante disposto no art. 70, do Decreto Lei 57.663/66 ( Lei Uniforme

09/05/2024, 00:00

Determinada diligência

07/05/2024, 16:18

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 09:21

Juntada de informação

03/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:38

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: MB COMERCIO DE CALCADOS LTDA, ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR, SANDRA MARA ARAUJO BATISTA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A interrupção da prescrição so Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0106906-17.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos]

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 07:12

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:16

Juntada de informação

12/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 19:21

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0106906-17.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O TJPB entendeu cabível a citação por edital tendo em vista preenchimento dos requisitos para deferimento. No entanto, existe questão de ordem pública que deve ser enfrentada antes de dar prosseguimento ao feito. O prazo prescricional aplicável à cédula de crédito bancário é de três anos, consoante disposto no art. 70, do Decreto Lei 57.663/66 ( Lei Uniforme

09/05/2024, 00:00

Determinada diligência

07/05/2024, 16:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/04/2024, 21:12

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/10/2023, 10:40

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0106906-17.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido contido no id. 78766308. Este juízo atendeu aos pleito do exequente de arresto em momentos anteriores junto a diversos sistemas disponíveis, sem qualquer êxito inclusive na citação da parte executada. O presente processo corre há mais de 10 anos, sem resultado prático. Ademais, em consulta ao CNPJ da empresa executa junto ao site da Receita

15/09/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2023, 09:21

Determinado o arquivamento

12/09/2023, 09:21

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:26

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXECUTADO: MB COMERCIO DE CALCADOS LTDA, ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR, SANDRA MARA ARAUJO BATISTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0106906-17.2012.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] Vistos. Defiro o pedido ID 76322156. I. DJEN. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documen

28/08/2023, 00:00

Deferido o pedido de

23/08/2023, 19:59

Conclusos para despacho

22/08/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:34

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXECUTADO: MB COMERCIO DE CALCADOS LTDA, ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR, SANDRA MARA ARAUJO BATISTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0106906-17.2012.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] Vistos. Intime-se o exequente, para no prazo de 15 dias, informar se houve ou não a distribuição da m

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:41

Determinada diligência

31/05/2023, 09:40

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:15

Juntada de Informações

28/02/2023, 13:32

Juntada de Informações

28/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:22

Juntada de informação

24/02/2023, 11:21

Juntada de Ofício

24/02/2023, 11:12

Juntada de informação

24/02/2023, 11:00

Determinada diligência

23/02/2023, 14:39

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:34

Juntada de informação

18/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 10:59

Juntada de informação

29/08/2022, 10:58

Juntada de informação

11/03/2022, 11:17

Juntada de Carta precatória

10/03/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 19:37

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 11:56

Processo migrado para o PJe

29/05/2020, 16:53

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 04/2020 14:10 TJESND1

27/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2020 NF 16/20

27/04/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 04/2020 MIGRACAO P/PJE

27/04/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2020

11/03/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2019

30/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 10/2019 CERTIFICADO

30/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2019 P027008192001 17:48:48 BANCO B

16/10/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 09/2019 NF 093/19

16/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2019 P027008192001 12:39:36 BANCO B

07/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2019 NF 93/19

11/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2019

31/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2019

28/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2019 P015276192001 15:32:53 BANCO B

28/05/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 05/2019 NF 046/19

28/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2019 P015276192001 14:05:59 BANCO B

27/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2019 NF 46/19

17/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2019

04/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 01/2019

08/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2019 P000159192001 14:09:42 BANCO B

08/01/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2018 NF 147/18

08/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2019 P000159192001 16:28:00 BANCO B

07/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2018 NF 147/1

07/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2018 INTIMAR

26/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2018 P036481182001 16:23:51 BANCO B

15/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2018

07/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2018 P034979182001 18:16:53 BANCO B

07/08/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 07/2018 NF 086/18

07/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2018 P036481182001 17:49:13 BANCO B

07/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2018 P034979182001 15:16:27 BANCO B

27/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2018 NF 86/18

19/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 04/2018 CERTIFICADO

18/04/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 04/2018 D059066172001 16:53:27 008

18/04/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 01/2018 D059544172001 17:30:26 009

08/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 12/2017 SANDRA MARA ARAUJO BATISTA

04/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 12/2017 MB COM DE CALCADOS LTDA

04/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P067272172001 15:51:15 BANCO B

07/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P065761172001 15:51:14 BANCO B

07/11/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 10/2017 DESPACHO

07/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2017 P067272172001 17:27:30 BANCO B

01/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2017 P065761172001 14:29:01 BANCO B

26/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2017 NF 102/1

18/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2017 P007259172001 14:55:47 BANCO B

06/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2017 P007259172001 14:13:38 BANCO B

10/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2017

11/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 01/2017 DECURSO S/MANIFESTAÇÃO

11/01/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 06/2016 DESPACHO

11/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2016 NF 68/16

20/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 02/2016 D014997142001 18:43:54 007

11/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2015

16/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2015 P095555152001 14:26:07 BANCO B

16/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015 P095555152001 14:09:03 BANCO B

19/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2015 NF 125/1

04/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2015 NF 21/15

18/02/2015, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 09: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2014 JOSE BATISTA SOBRINHO

18/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2014 MB COM DE CALCADOS LTDA

18/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2014 CITE-SE

12/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2014

20/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2014

20/01/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 10/2013 PRAZO

18/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2013 NF 133

30/09/2013, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 11: 07/2013 INTIMAR EXEQUENTE

11/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2013

08/07/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 08: 07/2013

08/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 08: 07/2013

08/07/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 03: 06/2013

03/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2013 AGUARDA DEV MANDADO

28/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2013

22/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2013

22/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2013 SANDRA MARA ARAUJO BATISTA

15/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2013 MB COM DE CALCADOS LTDA

15/05/2013, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 19: 04/2013 CITAR

23/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 26: 02/2013 PRAZO DECORRENDO

28/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 02/2013 NF 025/13

28/02/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2013 VISTA AUTOR

28/01/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 01/2013

28/01/2013, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 141220121MB COM DE CAL

14/12/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

19/10/2012, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 11:56

DESPACHO

•27/04/2021, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 10:59

DESPACHO

•23/02/2023, 14:39

DESPACHO

•31/05/2023, 09:40

DESPACHO

•02/06/2023, 11:41

DESPACHO

•23/08/2023, 19:59

DESPACHO

•25/08/2023, 07:37

DECISÃO

•12/09/2023, 09:21

DECISÃO

•14/09/2023, 07:42

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•03/10/2023, 10:40

DECISÃO

•07/05/2024, 16:18

DECISÃO

•08/05/2024, 11:11

SENTENÇA

•18/07/2024, 13:20

SENTENÇA

•22/07/2024, 07:12

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