Apelação Cível 0802547-02.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.517,66

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

JOSIANA SEVERINO ANIZIO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Reu

Advogados / Representantes

KARLA SUIANY ALMEIDA MANGUEIRA GUEDES

OAB/PB 12221·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/03/2022, 13:47

Baixa Definitiva

18/03/2022, 13:47

Transitado em Julgado em 15/03/2022

18/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOSIANA SEVERINO ANIZIO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:31

Provimento por decisão monocrática

14/12/2021, 17:00

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:09

Juntada de Petição de parecer

06/07/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2021, 09:01

Conclusos para despacho

01/07/2021, 08:46

Juntada de Petição de resposta

29/06/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:56

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/03/2022, 13:47

Baixa Definitiva

18/03/2022, 13:47

Transitado em Julgado em 15/03/2022

18/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOSIANA SEVERINO ANIZIO em 15/02/2022 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•14/12/2021, 17:00

DESPACHO

•01/07/2021, 09:09

16/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:31

Provimento por decisão monocrática

14/12/2021, 17:00

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:09

Juntada de Petição de parecer

06/07/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2021, 09:01

Conclusos para despacho

01/07/2021, 08:46

Juntada de Petição de resposta

29/06/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:45

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de cota

27/05/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 09:39

Juntada de certidão

06/03/2021, 19:45

Conclusos para despacho

06/03/2021, 19:44

Juntada de Certidão

06/03/2021, 19:44

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 12:16

Recebidos os autos

05/03/2021, 12:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/06/2021, 11:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/06/2021, 11:31

DESPACHO

•27/05/2021, 11:45

DESPACHO

•24/05/2021, 09:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/03/2021, 13:17

DESPACHO

•24/02/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 11:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2020, 14:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2020, 14:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2020, 14:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2020, 14:13

SENTENÇA

•05/11/2020, 13:55

SENTENÇA

•15/07/2020, 22:53

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•14/12/2021, 17:00

DESPACHO

•01/07/2021, 09:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/06/2021, 11:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/06/2021, 11:31

DESPACHO

•27/05/2021, 11:45

DESPACHO

•24/05/2021, 09:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/03/2021, 13:17

DESPACHO

•24/02/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 11:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2020, 14:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2020, 14:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2020, 14:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2020, 14:13

SENTENÇA

•05/11/2020, 13:55

SENTENÇA

•15/07/2020, 22:53

DESPACHO

•11/05/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 14:53

DESPACHO

•28/06/2019, 23:08