Cumprimento de sentença 0803283-25.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

FLAVIA KELLY DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

VAWBERT CORDEIRO COSTA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

FLAVIA KELLY DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

VAWBERT CORDEIRO COSTA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:05

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:05

Determinado o arquivamento

07/05/2024, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2024, 06:13

Conclusos para despacho

04/05/2024, 18:01

Recebidos os autos

26/04/2024, 11:22

Juntada de despacho

26/04/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 08:52

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 20:06

Juntada de Petição de apelação

16/10/2023, 11:17

Todas as movimentações(90)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:05

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:05

Determinado o arquivamento

07/05/2024, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

DESPACHO

•30/01/2017, 16:10

DESPACHO

•04/04/2018, 16:19

06/05/2024, 06:13

Conclusos para despacho

04/05/2024, 18:01

Recebidos os autos

26/04/2024, 11:22

Juntada de despacho

26/04/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 08:52

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 20:06

Juntada de Petição de apelação

16/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:44

Decorrido prazo de FLAVIA KELLY DE FIGUEIREDO em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de VAWBERT CORDEIRO COSTA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:13

Julgado improcedente o pedido

07/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:28

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:28

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803283-25.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a parte final da decisão do ID 70459202 e redistribuam-se os autos a uma das varas da Fazenda Pública da Capital. JOÃO PESSOA, 3 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803283-25.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a parte final da decisão do ID 70459202 e redistribuam-se os autos a uma das varas da Fazenda Pública da Capital. JOÃO PESSOA, 3 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803283-25.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a parte final da decisão do ID 70459202 e redistribuam-se os autos a uma das varas da Fazenda Pública da Capital. JOÃO PESSOA, 3 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito

05/06/2023, 00:00

Juntada de Informações

02/06/2023, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:07

Conclusos para decisão

31/03/2023, 23:36

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:06

Juntada de certidão de prevenção

16/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2021, 10:26

Juntada de Certidão

07/04/2021, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:29

Intimado em Secretaria

23/02/2021, 11:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:55

Juntada de Petição de apelação

08/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de comunicações

20/01/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 23:03

Julgado improcedente o pedido

18/01/2021, 15:45

Juntada de Acórdão

08/06/2020, 18:38

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Juntada de certidão

09/01/2019, 17:53

Conclusos para julgamento

18/10/2018, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 15:55

Conclusos para despacho

31/08/2018, 09:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 01:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 17:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 00:27

Conclusos para despacho

03/05/2018, 16:33

Juntada de certidão

03/05/2018, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 16:19

Conclusos para despacho

02/04/2018, 14:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 08:31

Juntada de Petição de contestação

03/11/2017, 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC

24/10/2017, 10:29

Audiência conciliação realizada para 18/10/2017 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

24/10/2017, 10:29

Audiência conciliação designada para 18/10/2017 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

23/10/2017, 12:13

Audiência conciliação realizada para 11/10/2017 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

23/10/2017, 12:12

Juntada de Petição de substabelecimento

11/10/2017, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2017, 11:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 14:10

Expedição de Mandado.

03/08/2017, 14:10

Audiência conciliação designada para 11/10/2017 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

03/08/2017, 14:04

Audiência conciliação cancelada para 16/10/2017 13:30 #Não preenchido#.

03/08/2017, 14:01

Audiência conciliação designada para 16/10/2017 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

03/08/2017, 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

02/08/2017, 17:11

Recebidos os autos.

02/08/2017, 17:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 22/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC

25/04/2017, 15:01

Juntada de certidão

25/04/2017, 15:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

17/02/2017, 13:45

Recebidos os autos.

17/02/2017, 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2017, 16:10

Conclusos para decisão

27/01/2017, 08:19

Distribuído por sorteio

27/01/2017, 08:19

DESPACHO

•06/08/2018, 17:58

DESPACHO

•11/10/2018, 15:55

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•09/01/2019, 17:53

DECISÃO

•08/06/2020, 18:38

SENTENÇA

•18/01/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 11:27

DESPACHO

•04/06/2021, 08:00

DECISÃO

•09/11/2021, 09:35

DESPACHO

•26/02/2022, 21:34

DESPACHO

•11/07/2022, 19:08

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/12/2022, 09:54

DESPACHO

•03/04/2023, 10:07

DESPACHO

•02/06/2023, 11:39

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•30/01/2017, 16:10

DESPACHO

•04/04/2018, 16:19

DESPACHO

•06/08/2018, 17:58

DESPACHO

•11/10/2018, 15:55

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•09/01/2019, 17:53

DECISÃO

•08/06/2020, 18:38

SENTENÇA

•18/01/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 11:27

DESPACHO

•04/06/2021, 08:00

DECISÃO

•09/11/2021, 09:35

DESPACHO

•26/02/2022, 21:34

DESPACHO

•11/07/2022, 19:08

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/12/2022, 09:54

DESPACHO

•03/04/2023, 10:07

DESPACHO

•02/06/2023, 11:39

SENTENÇA

•07/06/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 20:08

DESPACHO

•14/12/2023, 08:52

DESPACHO

•18/01/2024, 09:35

DESPACHO

•24/01/2024, 10:04

DESPACHO

•19/02/2024, 08:50

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 19:28

DECISÃO

•07/05/2024, 11:15