Procedimento Comum Cível 0802984-67.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 13:08

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:14

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 08:53

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

04/05/2026, 08:43

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:43

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 20:40

Juntada de Petição de alegações finais

27/11/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:17

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:46

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 13:08

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:14

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 08:53

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

04/05/2026, 08:43

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:43

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 20:40

Juntada de Petição de alegações finais

27/11/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:17

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0802984-67.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o promovente para anexar aos autos, em 15 (quinze) dias, o documento do veículo da marca ônix junto, contendo o nome do proprietário. Em 15 dias, INTIME-SE também o promovido para anexar aos autos o contrato de financiamento do veículo ônix junto ao Banco Gmac. Com a juntada dos documentos, manifestem-se as partes, em 10 dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0802984-67.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o promovente para anexar aos autos, em 15 (quinze) dias, o documento do veículo da marca ônix junto, contendo o nome do proprietário. Em 15 dias, INTIME-SE também o promovido para anexar aos autos o contrato de financiamento do veículo ônix junto ao Banco Gmac. Com a juntada dos documentos, manifestem-se as partes, em 10 dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0802984-67.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o promovente para anexar aos autos, em 15 (quinze) dias, o documento do veículo da marca ônix junto, contendo o nome do proprietário. Em 15 dias, INTIME-SE também o promovido para anexar aos autos o contrato de financiamento do veículo ônix junto ao Banco Gmac. Com a juntada dos documentos, manifestem-se as partes, em 10 dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/10/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

12/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de razões finais

01/10/2025, 14:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2025 09:00 8ª Vara Cível da Capital.

28/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de carta de preposição

27/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de JUAN JOSE GERARDO RESTREPO RODRIGUEZ em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento

14/07/2025, 10:12

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802984-67.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. De proêmio consta na contestação ID.107997974, preliminar alegando conexão processual com o processo nº 0802923-21.2024.8.15.0231. Pois bem, em pesquisa no sistema, verifica-se a existência do processo de nº 0802923-21.2024.8.15.0231, ação de busca e apreensão, em face de WANDERSON RANIERE DIVINO TRAJANO, então proprietário do veículo objeto da lide e também do processo nº 0800494-38.2025.8.15.0331, ação de declaração de nulidade de cobrança e indenização por danos morais, envolvendo mesmas parte do presente processo. Ocorre que ambos os processos já foram sentenciados. A conexão entre as ações, é o fenômeno processual através do qual se unem duas ações, quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir (art. 55 do CPC), a fim de evitar decisões conflitantes. Contudo, tendo em vista que os processos já foram julgado, a conexão entre eles deixam de existir, conforme preleciona a Súmula 235 do STJ, segundo a qual, “a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”. Assim, rejeito a preliminar de conexão. No mais, em especificação de provas, ambas as partes requereram prova testemunhas e já apresentaram rol de testemunha (ID.113456060 e 114425113). Assim, DESIGNO o dia 28/08/2025, às 9:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, a ser realizada preferencialmente na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ. Caso desejem a realização de audiência telepresencial, as partes deverão requerer justificadamente nos autos com antecedência de até 05 (cinco) dias, consoante nova redação da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, dada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ. Frise-se que a justificativa será apreciada por esta Magistrada quanto a real necessidade e possibilidade. INTIMEM-SE as partes por seus advogados. Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§1º, 2º e 3º, do CPC). P.I e Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802984-67.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. De proêmio consta na contestação ID.107997974, preliminar alegando conexão processual com o processo nº 0802923-21.2024.8.15.0231. Pois bem, em pesquisa no sistema, verifica-se a existência do processo de nº 0802923-21.2024.8.15.0231, ação de busca e apreensão, em face de WANDERSON RANIERE DIVINO TRAJANO, então proprietário do veículo objeto da lide e também do processo nº 0800494-38.2025.8.15.0331, ação de declaração de nulidade de cobrança e indenização por danos morais, envolvendo mesmas parte do presente processo. Ocorre que ambos os processos já foram sentenciados. A conexão entre as ações, é o fenômeno processual através do qual se unem duas ações, quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir (art. 55 do CPC), a fim de evitar decisões conflitantes. Contudo, tendo em vista que os processos já foram julgado, a conexão entre eles deixam de existir, conforme preleciona a Súmula 235 do STJ, segundo a qual, “a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”. Assim, rejeito a preliminar de conexão. No mais, em especificação de provas, ambas as partes requereram prova testemunhas e já apresentaram rol de testemunha (ID.113456060 e 114425113). Assim, DESIGNO o dia 28/08/2025, às 9:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, a ser realizada preferencialmente na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ. Caso desejem a realização de audiência telepresencial, as partes deverão requerer justificadamente nos autos com antecedência de até 05 (cinco) dias, consoante nova redação da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, dada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ. Frise-se que a justificativa será apreciada por esta Magistrada quanto a real necessidade e possibilidade. INTIMEM-SE as partes por seus advogados. Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§1º, 2º e 3º, do CPC). P.I e Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802984-67.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. De proêmio consta na contestação ID.107997974, preliminar alegando conexão processual com o processo nº 0802923-21.2024.8.15.0231. Pois bem, em pesquisa no sistema, verifica-se a existência do processo de nº 0802923-21.2024.8.15.0231, ação de busca e apreensão, em face de WANDERSON RANIERE DIVINO TRAJANO, então proprietário do veículo objeto da lide e também do processo nº 0800494-38.2025.8.15.0331, ação de declaração de nulidade de cobrança e indenização por danos morais, envolvendo mesmas parte do presente processo. Ocorre que ambos os processos já foram sentenciados. A conexão entre as ações, é o fenômeno processual através do qual se unem duas ações, quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir (art. 55 do CPC), a fim de evitar decisões conflitantes. Contudo, tendo em vista que os processos já foram julgado, a conexão entre eles deixam de existir, conforme preleciona a Súmula 235 do STJ, segundo a qual, “a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”. Assim, rejeito a preliminar de conexão. No mais, em especificação de provas, ambas as partes requereram prova testemunhas e já apresentaram rol de testemunha (ID.113456060 e 114425113). Assim, DESIGNO o dia 28/08/2025, às 9:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, a ser realizada preferencialmente na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ. Caso desejem a realização de audiência telepresencial, as partes deverão requerer justificadamente nos autos com antecedência de até 05 (cinco) dias, consoante nova redação da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, dada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ. Frise-se que a justificativa será apreciada por esta Magistrada quanto a real necessidade e possibilidade. INTIMEM-SE as partes por seus advogados. Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§1º, 2º e 3º, do CPC). P.I e Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

02/07/2025, 00:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/08/2025 09:00 8ª Vara Cível da Capital.

01/07/2025, 11:51

Deferido o pedido de

01/07/2025, 10:06

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 19:54

Decorrido prazo de JUAN JOSE GERARDO RESTREPO RODRIGUEZ em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 19:47

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802984-67.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes, para, no prazo de 10 dias, delimitarem as questões de fato e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, indicando as provas que pretendem produzir de forma específica e justificada, sob pena de julgamento antecipado da lide. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802984-67.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes, para, no prazo de 10 dias, delimitarem as questões de fato e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, indicando as provas que pretendem produzir de forma específica e justificada, sob pena de julgamento antecipado da lide. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802984-67.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes, para, no prazo de 10 dias, delimitarem as questões de fato e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, indicando as provas que pretendem produzir de forma específica e justificada, sob pena de julgamento antecipado da lide. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:15

Determinada diligência

12/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de contestação

17/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de réplica

17/04/2025, 13:37

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802984-67.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 27 de março de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 20:34

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 23:06

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 23:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUAN JOSE GERARDO RESTREPO RODRIGUEZ - CPF: 719.783.254-36 (AUTOR).

23/01/2025, 10:11

Determinada a citação de PATRICK (REU) e CARLA IMACULADA DA SILVA - CNPJ: 45.021.328/0001-22 (REU)

23/01/2025, 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/01/2025, 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 19:20

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 19:20

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 08:43

Sentença

•04/05/2026, 08:43

Despacho

•31/10/2025, 11:25

Despacho

•31/10/2025, 11:25

Despacho

•01/07/2025, 11:52

Despacho

•01/07/2025, 10:06

Despacho

•12/05/2025, 12:15

Despacho

•12/05/2025, 12:15

Despacho

•23/01/2025, 10:11