Procedimento Comum Cível 0804555-73.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804555-73.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOUSINHO DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:40

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Danos Morais proposta por Fernando José Mousinho de Araújo, já qualificado nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 26 de março de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Danos Morais proposta por Fernando José Mousinho de Araújo, já qualificado nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 26 de março de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 09:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

26/03/2025, 15:09

Determinada diligência

26/03/2025, 15:09

Outras Decisões

26/03/2025, 15:09

Deferido o pedido de

26/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 11:52

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 15:09

Despacho

•10/02/2025, 10:01

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOUSINHO DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Determinada diligência

Outras Decisões

Deferido o pedido de

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

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