Execução de Título Extrajudicial 0834555-13.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.773,19

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:29

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0834555-13.2023.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Em sua manifestação, a exequente informou que o imóvel que pretendia executar já se encontra sob execução da Caixa Econômica Federal. Percebe-se, portanto, que não há bens hábeis a satisfazer a presente execução, devendo a exequente habilitar seu crédito nos autos em que há a expropriação do bem referido ou mediante requerimento administrativo, caso a execução seja extrajudicial, observando-se que as obrigações propter rem são também objetos acessórios de eventual arrematação, não sendo, se for o caso, mais discutidos nestes autos. Ademais, este feito não pode ser, em virtude dos princípios que regem este Juizado, e pela própria dinâmica do feito, sobrestado até ulterior consolidação da expropriação do bem imóvel. Consigno que a extinção do presente feito não resolve o mérito executivo, podendo a parte, diante do surgimento de bens penhoráveis, ou frustrada a execução pela credora fiduciária, ajuizar uma nova ação, analisada eventual arrematação, o que não lhe causa qualquer prejuízo. O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 é claro ao dispor da extinção do feito nestes casos, in verbis: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.". Ex positis, cf. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o feito. Sem custas. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2025, 13:59

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/07/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 09:46

Conclusos para despacho

04/06/2025, 07:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/06/2025, 07:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:57

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:29

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0834555-13.2023.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Em sua manifestação, a exequente informou que o imóvel que pretendia executar já se encontra sob execução da Caixa Econômica Federal. Percebe-se, portanto, que não há bens hábeis a satisfazer a presente execução, devendo a exequente habilitar seu crédito nos autos em que há a expropriação do bem referido ou mediante requerimento administrativo, caso a execução seja extrajudicial, observando-se que as obrigações propter rem são também objetos acessórios de eventual arrematação, não sendo, se for o caso, mais discutidos nestes autos. Ademais, este feito não pode ser, em virtude dos princípios que regem este Juizado, e pela própria dinâmica do feito, sobrestado até ulterior consolidação da expropriação do bem imóvel. Consigno que a extinção do presente feito não resolve o mérito executivo, podendo a parte, diante do surgimento de bens penhoráveis, ou frustrada a execução pela credora fiduciária, ajuizar uma nova ação, analisada eventual arrematação, o que não lhe causa qualquer prejuízo. O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 é claro ao dispor da extinção do feito nestes casos, in verbis: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.". Ex positis, cf. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o feito. Sem custas. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2025, 13:59

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/07/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 09:46

Conclusos para despacho

04/06/2025, 07:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/06/2025, 07:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:57

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0834555-13.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Em prol da cooperação e da boa-fé, INTIME-SE a parte exequente para que informe de que maneira a petição retro se adequa ao pleito de id. 108568491 e ao despacho de id. 109937194. Providências necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 20:35

Conclusos para despacho

10/04/2025, 07:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2025, 23:51

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0834555-13.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Defiro, excepcionalmente, o prazo dilatório de 5 (cinco) dias. INTIME-SE a exequente, via sistema, para a contagem do prazo. Decorrido in albis, voltem-me os autos conclusos. Providências necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 19:43

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 21:27

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:12

Conclusos para decisão

29/10/2024, 17:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/10/2024 07:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

29/10/2024, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 19:23

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 19:23

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 21:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/10/2024 07:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

01/10/2024, 21:10

Juntada de documento de comprovação

01/10/2024, 16:51

Outras Decisões

19/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de TASSIANA SILVA DE ALBUQUERQUE SOUSA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 23:34

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2024, 10:26

Conclusos para despacho

20/11/2023, 15:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de certidão

17/11/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 10:05

Determinada a citação de TASSIANA SILVA DE ALBUQUERQUE SOUSA - CPF: 705.040.174-97 (EXECUTADO)

01/11/2023, 16:19

Recebida a emenda à inicial

01/11/2023, 16:19

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:52

Determinada a emenda à inicial

24/10/2023, 18:52

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2023, 08:02

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 08:02

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 14:35

Sentença

•06/08/2025, 17:00

Despacho

•05/06/2025, 09:46

Despacho

•16/05/2025, 21:46

Despacho

•15/05/2025, 20:35

Despacho

•27/03/2025, 09:31

Despacho

•26/03/2025, 19:43

Despacho

•10/02/2025, 15:24

Despacho

•11/12/2024, 21:27

Decisão

•19/09/2024, 16:45

Despacho

•09/07/2024, 23:34

Despacho

•18/03/2024, 10:09

Despacho

•01/11/2023, 16:19

Decisão

•24/10/2023, 18:52