Procedimento Comum Cível 0845956-86.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.328.976,48

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

ALEXANDRE JORGE GOMES WANDERLEY SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO

OAB/PB 28727·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ALEXANDRE JORGE GOMES WANDERLEY SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

10/11/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:20

Juntada de outros documentos

10/11/2025, 12:17

Declarada incompetência

05/11/2025, 18:03

Determinada a redistribuição dos autos

05/11/2025, 18:03

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:55

Juntada de certidão de prevenção

01/10/2025, 13:11

Recebidos os autos

01/10/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 35805477 para, querendo, apresentar manifestação em 05 (cinco) dias.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE AUTORA/APELADA DO DESPACHO DE ID RETRO. DOU FÉ.

17/06/2025, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/04/2025, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 16:55

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

10/11/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:20

Juntada de outros documentos

10/11/2025, 12:17

Declarada incompetência

Documentos

Documento de Comprovação

•22/04/2026, 14:45

Decisão

•05/11/2025, 18:03

05/11/2025, 18:03

Determinada a redistribuição dos autos

05/11/2025, 18:03

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:55

Juntada de certidão de prevenção

01/10/2025, 13:11

Recebidos os autos

01/10/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 35805477 para, querendo, apresentar manifestação em 05 (cinco) dias.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE AUTORA/APELADA DO DESPACHO DE ID RETRO. DOU FÉ.

17/06/2025, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/04/2025, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 16:55

Publicado Expediente em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALEXANDRE JORGE GOMES WANDERLEY SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO - PB28727 GOVERNO DO ESTADO e outros EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica a parte intimada para apresentar contrarrazões à apelação, num prazo de 15 (quinze) dias Sousa(PB), 27 de março de 2025 (ADILES PINTO QUEIROGA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE SAÚDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845956-86.2024.8.15.2001

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de apelação

24/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE GOMES WANDERLEY SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:24

Julgado procedente o pedido

30/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:44

Juntada de Petição de informações prestadas

20/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/12/2024, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:07

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2024, 08:19

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 12:35

Conclusos para despacho

02/12/2024, 20:43

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:08

Determinada a emenda à inicial

13/11/2024, 11:13

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/10/2024 07:35.

18/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE GOMES WANDERLEY SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 20:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2024, 21:39

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 15:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de réplica

31/07/2024, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de diligência

30/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de contestação

30/07/2024, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:01

Concedida a Medida Liminar

29/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:00

Determinada diligência

17/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/07/2024, 07:14

Declarada incompetência

16/07/2024, 10:39

Determinada a redistribuição dos autos

16/07/2024, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 15:18

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•23/07/2025, 08:30

Despacho

•05/07/2025, 04:23

Despacho

•15/06/2025, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2025, 13:15

Despacho

•29/04/2025, 19:21

Comunicações

•23/04/2025, 11:46

Decisão

•11/04/2025, 15:48

Sentença

•30/01/2025, 14:46

Despacho

•12/12/2024, 13:07

Decisão

•05/12/2024, 08:19

Despacho

•03/12/2024, 12:35

Decisão

•13/11/2024, 11:13

Decisão

•26/09/2024, 14:52

Todos os documentos(20)

Documento de Comprovação

•22/04/2026, 14:45

Decisão

•05/11/2025, 18:03

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•23/07/2025, 08:30

Despacho

•05/07/2025, 04:23

Despacho

•15/06/2025, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2025, 13:15

Despacho

•29/04/2025, 19:21

Comunicações

•23/04/2025, 11:46

Decisão

•11/04/2025, 15:48

Sentença

•30/01/2025, 14:46

Despacho

•12/12/2024, 13:07

Decisão

•05/12/2024, 08:19

Despacho

•03/12/2024, 12:35

Decisão

•13/11/2024, 11:13

Decisão

•26/09/2024, 14:52

Decisão

•10/09/2024, 15:05

Despacho

•30/08/2024, 16:47

Decisão

•29/07/2024, 10:00

Decisão

•17/07/2024, 17:20

Decisão

•16/07/2024, 10:39