Procedimento Comum Cível 0800175-03.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.956,80

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

09/12/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 08:53

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:31

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 08:25

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:44

Juntada de ofício

03/12/2025, 20:07

Juntada de documento de comprovação

17/11/2025, 12:12

Expedição de Carta.

17/11/2025, 09:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/10/2025 08:30 Vara Única de Santa Luzia.

29/10/2025, 13:43

Juntada de ata da audiência

29/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 06:43

Juntada de Petição de substabelecimento

23/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 22:48

Todas as movimentações(60)

Juntada de documento de comprovação

09/12/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 08:53

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:31

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 08:25

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:44

Juntada de ofício

03/12/2025, 20:07

Juntada de documento de comprovação

17/11/2025, 12:12

Expedição de Carta.

17/11/2025, 09:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/10/2025 08:30 Vara Única de Santa Luzia.

29/10/2025, 13:43

Juntada de ata da audiência

29/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 06:43

Juntada de Petição de substabelecimento

23/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 22:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:40

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de outubro de 2025 às 08h30min, a se realizar pelo formato presencial, ficando facultada a participação por videoconferência pelo aplicativo ZOOM. Nessa audiência será tomado o depoimento pessoal da autora. Fica a advertência de que a ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência implicará confissão, presumindo-se a veracidade dos fatos contra ele alegados pelo promovido, de acordo com o art. 385, §1º do CPC 2015, verbis: "Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º. Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena." Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – APLICAÇÃO DO CDC – DEVER DE INFORMAÇÃO – PECULIARIDADE NO CASO CONCRETO, PARTE INTIMADA A PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO NA AUDIÊNCIA DA INSTRUÇÃO - CONFISSÃO FICTA – IMPROCEDÊNCIA QUE DECORRE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA NESTE ASPECTO -REQUERENTE QUE PUGNA PELO AFASTAMENTO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – POSSIBILIDADE – PENALIDADE QUE RECLAMA A EXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA INTENÇÃO DE MÁ-FÉ, PARA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DA REALIDADE FÁTICA, OBTER A VANTAGEM DEDUZIDA NA INICIAL – AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA SUFICIENTE DE QUE O DEMANDANTE TENTOU, DE FORMA ARDILOSA, ALTERAR A VERDADE DOS FATOS PARA INDUZIR O JUÍZO EM ERRO - ART. 80, II CPC – PENALIDADE AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 16ª C.Cível - 0001770-31.2020.8.16.0123 - Palmas - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 22.06.2022) Intimem-se as partes nas pessoas de seus respectivos advogados para participarem da audiência designada. Demais diligências necessárias para a realização do ato processual. OBSERVAÇÃO: O link da audiência será fornecido no dia da audiência por solicitação das partes por meio do telefone/whatsapp (83) 9.9143-0783. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de outubro de 2025 às 08h30min, a se realizar pelo formato presencial, ficando facultada a participação por videoconferência pelo aplicativo ZOOM. Nessa audiência será tomado o depoimento pessoal da autora. Fica a advertência de que a ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência implicará confissão, presumindo-se a veracidade dos fatos contra ele alegados pelo promovido, de acordo com o art. 385, §1º do CPC 2015, verbis: "Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º. Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena." Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – APLICAÇÃO DO CDC – DEVER DE INFORMAÇÃO – PECULIARIDADE NO CASO CONCRETO, PARTE INTIMADA A PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO NA AUDIÊNCIA DA INSTRUÇÃO - CONFISSÃO FICTA – IMPROCEDÊNCIA QUE DECORRE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA NESTE ASPECTO -REQUERENTE QUE PUGNA PELO AFASTAMENTO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – POSSIBILIDADE – PENALIDADE QUE RECLAMA A EXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA INTENÇÃO DE MÁ-FÉ, PARA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DA REALIDADE FÁTICA, OBTER A VANTAGEM DEDUZIDA NA INICIAL – AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA SUFICIENTE DE QUE O DEMANDANTE TENTOU, DE FORMA ARDILOSA, ALTERAR A VERDADE DOS FATOS PARA INDUZIR O JUÍZO EM ERRO - ART. 80, II CPC – PENALIDADE AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 16ª C.Cível - 0001770-31.2020.8.16.0123 - Palmas - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 22.06.2022) Intimem-se as partes nas pessoas de seus respectivos advogados para participarem da audiência designada. Demais diligências necessárias para a realização do ato processual. OBSERVAÇÃO: O link da audiência será fornecido no dia da audiência por solicitação das partes por meio do telefone/whatsapp (83) 9.9143-0783. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 09:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/10/2025 08:30 Vara Única de Santa Luzia.

05/09/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:05

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de ANDRE FARIAS GALINSKAS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE LANICI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:41

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de réplica

27/05/2025, 09:51

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800175-03.2025.8.15.0321. AUTOR: JOSEFA MARIA DOS SANTOS Polo Passivo: REU: BANCO BRADESCO DESTINATÁRIO(A) Advogados do(a) AUTOR: ANDRE FARIAS GALINSKAS - SP309423, MATEUS HENRIQUE LANICI - MG207778 TEOR DO ATO: Intimação - ID 112086122 SANTA LUZIA-PB, 8 de maio de 2025 LIGIA REGINA ARAUJO DE LIMA Analista Judiciário/Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

07/05/2025, 07:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:13

Juntada de Petição de contestação

14/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de contestação

14/04/2025, 18:13

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800175-03.2025.8.15.0321. AUTOR: JOSEFA MARIA DOS SANTOS Polo Passivo: REU: BANCO BRADESCO DESTINATÁRIO(A) Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A TEOR DO ATO: Intimação - ID 109637088 - Despacho SANTA LUZIA-PB, 27 de março de 2025 LIGIA REGINA ARAUJO DE LIMA Analista Judiciário/Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:36

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:45

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 22:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/02/2025, 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA MARIA DOS SANTOS - CPF: 000.074.914-17 (AUTOR).

06/02/2025, 13:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

05/02/2025, 02:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 13:19

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 08:53

Despacho

•05/12/2025, 08:25

Despacho

•05/09/2025, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 15:05

Despacho

•14/07/2025, 10:56

Despacho

•16/06/2025, 10:41

Despacho

•07/05/2025, 10:17

Despacho

•24/03/2025, 09:36

Decisão

•06/02/2025, 13:30