Execução Fiscal 0800888-70.2022.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0800888-70.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2026, 07:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:29

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA NEVES FILHO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:01

Juntada de Petição de cota

31/03/2025, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que foi apresentada impugnação. 2. Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB,27 de março de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 11:16

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA NEVES FILHO em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:50

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA NEVES FILHO em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:49

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 07:45

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que foi apresentada impugnação. 2. Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB,27 de março de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)

28/03/2025, 00:00

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Embargos de Declaração Acolhidos

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/05/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA NEVES FILHO em 05/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA NEVES FILHO em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA NEVES FILHO em 11/03/2025 23:59.

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