Interdição/Curatela 0801846-59.2025.8.15.2003 - TJPB

Interdição/Curatela 0801846-59.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA DINIZ Nome: LUCIA DE FATIMA DINIZ Endereço: Rua Bancário Clóvis Moreno Gondim_**, 59, Apto 101, Bancários, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-400 REQUERIDO: LUCAS PAULO DINIZ DA SILVA Nome: LUCAS PAULO DINIZ DA SILVA Endereço: Rua Bancário Clóvis Moreno Gondim_**, 59, Apto 101, Bancários, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-400 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0801846-59.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. I) Considerando que já havia audiência anteriormente designada para a data e horário consignados na decisão de ID 109888244 - Pág. 2, com base no entendimento proferido pelo CNJ no PCA 0002260-11.2022.2.00.0000, que deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária, redesigno o dia 27/05/2025 às 07:40 horas, para realização de audiência de audiência de interrogatório, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Regional de Família situada no pavimento superior do Fórum Regional de Mangabeira, ressalvando-se, todavia que se o curatelando, por qualquer motivo decorrente da sua condição de saúde, não puder deslocar-se ao fórum para participar presencialmente da audiência, poderá do ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM contratada pelo TJPB, a acessível para ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais de app play store (Android) e app store (iphone apple), a ser acessada através do link: https://bit.ly/jpa-vrfam01; o que, todavia, deverá vir a ser comunicado nos autos com a antecedência mínima de 48:00 horas, com as indicações dos contatos telefônicos com o app whatsapp. II) Cumpra-se a deliberação de ID 109888244 - Pág. 2. III) Diligências necessárias com vistas à realização da audiência ora aprazada. João Pessoa, 1 de abril de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25032417002646100000103077351

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA DINIZ Nome: LUCIA DE FATIMA DINIZ Endereço: Rua Bancário Clóvis Moreno Gondim_**, 59, Apto 101, Bancários, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-400 REQUERIDO: LUCAS PAULO DINIZ DA SILVA Nome: LUCAS PAULO DINIZ DA SILVA Endereço: Rua Bancário Clóvis Moreno Gondim_**, 59, Apto 101, Bancários, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-400 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0801846-59.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. 01) Defiro a gratuidade (art. 98, CPC); 02) Indefiro a pretensão de decretação, em caráter liminar, da curatela provisória do curatelando, face a inicial não se encontrar instruída com prova pré-constituída com valor probante hábil a gerar a verossimilhança da incapacidade civil arguida; 03) Considerando a decisão proferida pelo CNJ no PCA 0002260-11.2022.2.00.0000, que deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária, aprazo o dia 15/05/2025 às 07:20 horas, para realização de audiência de audiência de interrogatório, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Regional de Família situada no pavimento superior do Fórum Regional de Mangabeira, ressalvando-se, todavia que se o curatelando, por qualquer motivo decorrente da sua condição de saúde, não puder deslocar-se ao fórum para participar presencialmente da audiência, poderá do ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM contratada pelo TJPB, a acessível para ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais de app play store (Android) e app store (iphone apple), a ser acessada através do link: https://bit.ly/jpa-vrfam01; o que, todavia, deverá vir a ser comunicado nos autos com a antecedência mínima de 48:00 horas, com as indicações dos contatos telefônicos com o app whatsapp. 04) Cite-se; 05) Demais intimações e diligências que se fizerem necessárias, inclusive intimação do MP e da Defensoria Pública. 06) Cópias do presente despacho servirão de mandados de intimação para as partes, ficando o oficial de justiça encarregado de cumpri-los autorizado a fazê-lo via Whatsapp, desde que: a) copie e envie o link de acesso à sala de audiências para o Whatsapp da parte juntamente com foto do inteiro teor do despacho; b) faça um print de comprovando os envios mencionados na letra "a" e acaso confirmações dos seus recebimentos pela parte. João Pessoa, 26 de março de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25032417002646100000103077351

28/03/2025, 00:00

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de ofício

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Mandado.

Juntada de documento de comprovação

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(61)