Execução de Título Extrajudicial 0804629-31.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.197,40

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 04/09/2025

18/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2025, 17:54

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804629-31.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 121635952), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804629-31.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 121635952), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/09/2025, 12:14

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:14

Juntada de Projeto de sentença

01/09/2025, 10:34

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:34

Conclusos ao Juiz Leigo

27/08/2025, 14:03

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 04/09/2025

18/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2025, 17:54

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804629-31.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 121635952), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804629-31.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 121635952), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/09/2025, 12:14

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:14

Juntada de Projeto de sentença

01/09/2025, 10:34

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:34

Conclusos ao Juiz Leigo

27/08/2025, 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC

27/08/2025, 12:18

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/08/2025 10:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

27/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de certidão

11/08/2025, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 17:37

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:47

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:47

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804629-31.2024.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s):[Espécies de Títulos de Crédito] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente/promovida, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/08/2025 Hora: 10:00, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma MEET. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/08/2025 Hora: 10:00. LINK: https://meet.google.com/ubi-oubk-qdj?authuser=1&hs=122&ijlm=1753198843354 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 24/07/2025 De ordem, Elido Soares Sant'Anna - Servidor(a)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804629-31.2024.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s):[Espécies de Títulos de Crédito] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente/promovida, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/08/2025 Hora: 10:00, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma MEET. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/08/2025 Hora: 10:00. LINK: https://meet.google.com/ubi-oubk-qdj?authuser=1&hs=122&ijlm=1753198843354 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 24/07/2025 De ordem, Elido Soares Sant'Anna - Servidor(a)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804629-31.2024.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s):[Espécies de Títulos de Crédito] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente/promovida, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/08/2025 Hora: 10:00, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma MEET. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/08/2025 Hora: 10:00. LINK: https://meet.google.com/ubi-oubk-qdj?authuser=1&hs=122&ijlm=1753198843354 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 24/07/2025 De ordem, Elido Soares Sant'Anna - Servidor(a)

25/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/08/2025 10:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

24/07/2025, 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

22/07/2025, 11:25

Recebidos os autos.

22/07/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:25

Deferido em parte o pedido de ROSINETE ALEXANDRE DA SILVA - ME - CNPJ: 08.924.698/0001-43 (EXEQUENTE)

04/06/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:39

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 22:54

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857REQUERIDO: Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s), conforme transcrito abaixo: "[...]a) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804629-31.2024.8.15.0751 INTIME-SE Vistos etc.Considerando que a parte executada possui apenas a conta mantida na Caixa Econômica Federal, utilizada para recebimento de benefício assistencial Bolsa-Família, sendo reconhecia sua impenhorabilidade por decisão ID 109752491, intime-se o exequente para adotar as providências que entender cabíveis na presente execução, advertido que a não localização de bens do executado é causa de extinção do processo (art. 53, § 4º, LJE).BAYEUX, 8 de abril de 2025. Técnico/Analista Judiciário.

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:42

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:42

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para garantir o juízo, sob pena de não recebimento dos embargos. Prazo de 15 dias. BAYEUX, 28 de março de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804629-31.2024.8.15.0751

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 08:32

Juntada de documento de comprovação

28/03/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0804629-31.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Retifiquei a classe judicial do processo para execução de título extrajudicial. Verifica-se que a parte executada ofereceu embargos à execução (ID 109604043) sendo requerida tutela de urgência com alegação de impenhorabilidade de valores provenientes de benefício assistencial, rogando urgência em razão de gravo dano ocasionado à executada. A impenhorabilidade é regra presumida no art. 833 do CPC, que autoriza inclusive seu desbloqueio de ofício pelo magistrado, posto tratar-se matéria de ordem pública, e independentemente de manifestação da parte executada, cabendo ao exequente a demonstração de eventual abuso, má-fé ou fraude para legitimar a excepcional constrição. Observa-se que o bloqueio de ativos financeiros atingiu o benefício BOLSA-FAMÍLIA recebido pela executada em sua conta mantida à Caixa Econômica Federal, restando indene de dúvidas o comprometimento financeiro da executada caso o valor permaneça bloqueado. Assim sendo, ACOLHE-SE o pedido do executado para declarar a impenhorabilidade dos valores constritos na conta da Caixa Econômica Federal. Proceda a serventia com o desbloqueio dos valores. Urgente. Compulsando os autos, verifica-se que foram opostos Embargos à Execução pela parte executada, sem que tenha havido a segurança do juízo. Conforme o Enunciado 117 do FONAJE, é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. Entretanto, se forem oferecidos embargos à execução antes de formalizada a penhora, a sua apreciação deve ser suspensa até que esteja seguro o Juízo. Assim, suspendo a apreciação dos embargos interpostos e determino a intimação da parte executada para garantir o juízo, sob pena de não recebimento dos embargos. Prazo de 15 dias. Com a garantia, intime-se o exequente para responder aos embargos, no mesmo prazo (15 dias). Cumpra-se. Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0804629-31.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Retifiquei a classe judicial do processo para execução de título extrajudicial. Verifica-se que a parte executada ofereceu embargos à execução (ID 109604043) sendo requerida tutela de urgência com alegação de impenhorabilidade de valores provenientes de benefício assistencial, rogando urgência em razão de gravo dano ocasionado à executada. A impenhorabilidade é regra presumida no art. 833 do CPC, que autoriza inclusive seu desbloqueio de ofício pelo magistrado, posto tratar-se matéria de ordem pública, e independentemente de manifestação da parte executada, cabendo ao exequente a demonstração de eventual abuso, má-fé ou fraude para legitimar a excepcional constrição. Observa-se que o bloqueio de ativos financeiros atingiu o benefício BOLSA-FAMÍLIA recebido pela executada em sua conta mantida à Caixa Econômica Federal, restando indene de dúvidas o comprometimento financeiro da executada caso o valor permaneça bloqueado. Assim sendo, ACOLHE-SE o pedido do executado para declarar a impenhorabilidade dos valores constritos na conta da Caixa Econômica Federal. Proceda a serventia com o desbloqueio dos valores. Urgente. Compulsando os autos, verifica-se que foram opostos Embargos à Execução pela parte executada, sem que tenha havido a segurança do juízo. Conforme o Enunciado 117 do FONAJE, é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. Entretanto, se forem oferecidos embargos à execução antes de formalizada a penhora, a sua apreciação deve ser suspensa até que esteja seguro o Juízo. Assim, suspendo a apreciação dos embargos interpostos e determino a intimação da parte executada para garantir o juízo, sob pena de não recebimento dos embargos. Prazo de 15 dias. Com a garantia, intime-se o exequente para responder aos embargos, no mesmo prazo (15 dias). Cumpra-se. Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:09

Deferido em parte o pedido de PATRICIA FRAGOSO DE LIMA - CPF: 091.424.264-48 (EXECUTADO)

27/03/2025, 11:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/03/2025, 11:25

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:18

Juntada de documento de comprovação

27/02/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de PATRICIA FRAGOSO DE LIMA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:43

Juntada de entregue (ecarta)

16/01/2025, 02:38

Expedição de Carta.

16/12/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 15:41

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 12:14

Sentença

•02/09/2025, 12:14

Projeto de sentença

•01/09/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:25

Decisão

•04/06/2025, 07:12

Despacho

•03/04/2025, 12:28

Despacho

•27/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:42