Procedimento Comum Cível 0805172-70.2024.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805172-70.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:35

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:50

Juntada de cálculos

16/01/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 25/08/2025

13/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:24

Publicado Expediente em 30/07/2025.

31/07/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0805172-70.2024.8.15.0351. SENTENÇA EMENTA: DESISTÊNCIA. PEDIDO ANTES DA CONTESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. VISTOS, ETC. Cuida-se de demanda em que a parte autora pediu desistência da ação. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). Por outro lado, a Lei Adjetiva Civil dispõe, ainda, no seu art. 200, parágrafo único que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Importante destacar que ainda não houve citação e, em consequência, resposta. ANTE O EXPOSTO, com esteio no parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor ao pagamento das custas. Não havendo interesse recursaal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:41

Extinto o processo por desistência

28/04/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:40

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 11:58

Decisão

•26/03/2025, 11:13

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Expediente em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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