Procedimento Comum Cível 0807265-37.2023.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:56

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:56

Determinada diligência

28/04/2026, 19:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2026, 19:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 08:19

Juntada de informação

19/01/2026, 08:19

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807265-37.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 25 de outubro de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807265-37.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 25 de outubro de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807265-37.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 06 de agosto de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 20:47

Juntada de Petição de contestação

26/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/06/2025, 14:38

Publicado Edital em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0807265-37.2023.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por: WILLAMS M

02/06/2025, 00:00

Expedição de Edital.

26/05/2025, 19:50

Deferido o pedido de

13/05/2025, 16:09

Determinada a citação de ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR - CPF: 008.963.014-94 (REU)

13/05/2025, 16:09

Determinada diligência

13/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

08/01/2025, 06:55

Juntada de informação

07/01/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:31

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WILLAMS MARQUES PESSOA REU: ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR DECISÃO Na petição de ID 89950105, a parte autora requer o julgamento antecipado da lide. Tendo em vista a ausência de citação, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0807265-37.2023.8.15.2001 INDEFIRO o pedido. Intime o autor para diligenciar a citação, prazo 15 dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serv

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:32

Determinada diligência

14/08/2024, 23:20

Indeferido o pedido de WILLAMS MARQUES PESSOA - CPF: 051.975.644-40 (AUTOR)

14/08/2024, 23:20

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:14

Juntada de informação

14/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC

18/04/2024, 14:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 17/04/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de jose marcelo dias em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2024, 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2024, 23:25

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/04/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

13/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de WILLAMS MARQUES PESSOA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:55

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WILLAMS MARQUES PESSOA REU: ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR DECISÃO Considerando que a parte promovida não foi citada/intimada para comparecer na Audiência de Conciliação (ID 82074079). Retornem os autos ao CEJUSC. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0807265-37.2023.8.15.2001

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

02/12/2023, 18:13

Recebidos os autos.

02/12/2023, 18:13

Determinada diligência

30/11/2023, 15:25

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:54

Juntada de informação

13/11/2023, 20:55

Recebidos os autos do CEJUSC

13/11/2023, 14:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 10/11/2023 10:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

13/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 21:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/11/2023 10:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/10/2023, 21:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

10/08/2023, 08:21

Recebidos os autos.

10/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:31

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WILLAMS MARQUES PESSOA REU: ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0807265-37.2023.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR proposta por WILLAMS MARQUES PESSOA, em face de EMPRESA NEWAUTOS, ambos devidamente qualificados, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Alega

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:48

Não Concedida a Medida Liminar

31/05/2023, 20:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILLAMS MARQUES PESSOA - CPF: 051.975.644-40 (AUTOR).

31/05/2023, 20:11

Determinada diligência

31/05/2023, 20:11

Conclusos para despacho

05/05/2023, 19:49

Juntada de informação

05/05/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 22:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 13:51

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Decisão em 30/04/2026.

Determinada diligência

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(86)