Procedimento Comum Cível 0807432-83.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807432-83.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 24/05/2025

13/06/2025, 11:16

Publicado Expediente em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:18

Publicado Expediente em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSEMAR DOS SANTOS REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0807432-83.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES E DANOS MORAIS ajuizada por JOSEMAR DOS SANTOS em face de BANCO DAYCOVAL S.A., pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (Id 109424537). Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO Id 109424537 e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC. Honorários conforme acordado entre as partes. Custas pela parte autora, restando a exigibilidade do débito suspensa pois beneficiária da gratuidade de justiça. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. No mais, já comprovado o cumprimento do acordo (Ids 109784872 e 109864074), arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSEMAR DOS SANTOS REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0807432-83.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES E DANOS MORAIS ajuizada por JOSEMAR DOS SANTOS em face de BANCO DAYCOVAL S.A., pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (Id 109424537). Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO Id 109424537 e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC. Honorários conforme acordado entre as partes. Custas pela parte autora, restando a exigibilidade do débito suspensa pois beneficiária da gratuidade de justiça. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. No mais, já comprovado o cumprimento do acordo (Ids 109784872 e 109864074), arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:10

Homologada a Transação

24/05/2025, 11:55

Determinado o arquivamento

24/05/2025, 11:55

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de JOSEMAR DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:44

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2025, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807432-83.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 27 de março de 2025 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2025

Publicado Expediente em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Publicado Expediente em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSEMAR DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

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