Procedimento Comum Cível 0817191-81.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0817191-81.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ID do Documento 107050817 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 03/02/2025 19:14:55 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817191-81.2019.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por MARIA ELISABETH CAVALCANTI XAVIER DA CUNHA, já qualificada nos autos, em face do BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 03 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ID do Documento 107050817 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 03/02/2025 19:14:55 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817191-81.2019.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por MARIA ELISABETH CAVALCANTI XAVIER DA CUNHA, já qualificada nos autos, em face do BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 03 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/02/2025, 19:14

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 20:02

Decorrido prazo de MARIA ELISABETH CAVALCANTI XAVIER DA CUNHA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:17

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

23/07/2021, 22:32

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de certidão

06/05/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:57

Documentos

DECISÃO

•03/02/2025, 19:14

DESPACHO

•27/07/2021, 09:17

—

Partes do Processo(7)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA ELISABETH CAVALCANTI XAVIER DA CUNHA em 20/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/08/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

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