Procedimento Comum Cível 0851391-17.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0851391-17.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ID do Documento 107049487 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 03/02/2025 19:14:00 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851391-17.2019.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por SALVADOR FRANCISCO SIMÃO, já qualificado nos autos, em face do BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 03 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ID do Documento 107049487 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 03/02/2025 19:14:00 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851391-17.2019.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por SALVADOR FRANCISCO SIMÃO, já qualificado nos autos, em face do BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 03 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/02/2025, 19:14

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:46

Decorrido prazo de SALVADOR FRANCISCO SIMAO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 20:56

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

04/06/2021, 07:51

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de SALVADOR FRANCISCO SIMAO em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de certidão

19/11/2020, 10:09

Juntada de Petição de contestação

17/11/2020, 12:27

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 19:14

Despacho

•09/06/2021, 20:56

—

Partes do Processo(7)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SALVADOR FRANCISCO SIMAO em 14/07/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SALVADOR FRANCISCO SIMAO em 16/04/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de contestação

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