Procedimento Comum Cível 0855506-08.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0855506-08.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 20:55

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 20:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:11

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO RÉU: ALLAN JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855506-08.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Vistos, etc. BANCO BRADESCO, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou(aram) em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Cobrança em face de ALLAN JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos petição de Id nº 112651483, informando que as partes celebraram acordo relativamente aos cartões CARTÃO XX16529996154946- ELO NANQUIM PRIME - 6516 XXXX XXXX 4938 e CARTÃO xx 66699928168345- VISA INFINITE PRIME- 4066 XXXX XXXX 6371. É o relatório. Decido. Prima facie, dispõe o art. 487, III, “b”, do CPC/15, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Pois bem, verifica-se que os litigantes se utilizaram das prerrogativas do art. 840 do Código Civil, para pôr termo ao presente feito, entabulando acordo que traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença. Por todo o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo clausulado no Id nº 112651483, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015. Custas já recolhidas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 00:07

Homologada a Transação

02/06/2025, 21:10

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 22:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:38

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855506-08.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 8 de maio de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:32

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO RÉU: ALLAN JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855506-08.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Vistos, etc. BANCO BRADESCO, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou(aram) em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Cobrança em face de ALLAN JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos petição de Id nº 112651483, informando que as partes celebraram acordo relativamente aos cartões CARTÃO XX16529996154946- ELO NANQUIM PRIME - 6516 XXXX XXXX 4938 e CARTÃO xx 66699928168345- VISA INFINITE PRIME- 4066 XXXX XXXX 6371. É o relatório. Decido. Prima facie, dispõe o art. 487, III, “b”, do CPC/15, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Pois bem, verifica-se que os litigantes se utilizaram das prerrogativas do art. 840 do Código Civil, para pôr termo ao presente feito, entabulando acordo que traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença. Por todo o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo clausulado no Id nº 112651483, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015. Custas já recolhidas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855506-08.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 8 de maio de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: ALLAN JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855506-08.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Vistos, etc. BANCO BRADESCO, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Cobrança em face de ALLAN JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos petição de Id nº 106215293 informando que as partes celebraram acordo relativamente aos cartões "XXXX XXXX 6622 - VISA AETERNUM - xx 71680000046626 // XXXX XXXXXX 57284 - THE PLATINUM CARD PRIME - xx 4769010857280". É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b”, do CPC, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Pois bem. Verifica-se que os litigantes se utilizaram das prerrogativas do art. 840 do Código Civil para pôr termo parcial ao presente feito, entabulando acordo que traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença. Por todo o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo clausulado no Id nº 106215293, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, relativamente aos débitos relacionados aos cartões "XXXX XXXX 6622 - VISA AETERNUM - xx 71680000046626 // XXXX XXXXXX 57284 - THE PLATINUM CARD PRIME - xx 4769010857280", com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, determinando o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos quanto à cobrança remanescente, referente aos Cartões VISA INFINITE PRIME 04066xxxxxx8345 // ELO NANQUIM PRIME 06516xxxxxx4946, no valor de R$ 510.024,57 (quinhentos e dez mil e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for do seu interesse. P.R.I. João Pessoa, 20 de março de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(42)