Execução de Título Extrajudicial 0801282-80.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.693,84

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/04/2026, 19:38

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT - CNPJ: 43.253.539/0001-65 (EXEQUENTE).

01/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:55

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:51

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801282-80.2025.8.15.2003 [Direitos / Deveres do Condômino]. Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que requer a concessão da gratuidade judiciária. Nos termos da Súmula 481 do STJ, no entanto, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza. Nesse sentido é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo os relatórios de inadimplência e balancetes. Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

10/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/12/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 07:32

Todas as movimentações(27)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/04/2026, 19:38

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT - CNPJ: 43.253.539/0001-65 (EXEQUENTE).

01/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:55

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:51

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801282-80.2025.8.15.2003 [Direitos / Deveres do Condômino]. Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que requer a concessão da gratuidade judiciária. Nos termos da Súmula 481 do STJ, no entanto, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza. Nesse sentido é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo os relatórios de inadimplência e balancetes. Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

10/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/12/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 07:32

Conclusos para despacho

16/11/2025, 09:32

Juntada de

16/11/2025, 09:31

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:50

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801282-80.2025.8.15.2003 [Direitos / Deveres do Condômino]. Cuida-se de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, verifica-se que o endereço da parte autora está localizado na cidade de Pitimbu - PB, assim como o endereço da parte ré, de modo que nenhuma das partes se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme dispõe a Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, é consabido que a competência estabelecida pelas normas que regem a organização judiciária do Estado possui natureza absoluta, podendo ser reconhecida de ofício a qualquer tempo, dada sua característica funcional. Diante do exposto, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos ao Fórum da Comarca de Caaporã, por ser o competente para a tramitação do feito. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

28/03/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2025, 21:23

Declarada incompetência

04/03/2025, 15:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/03/2025, 05:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 18:43

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 18:43

Documentos

Comunicações

•28/04/2026, 09:09

Decisão

•01/04/2026, 12:00

Decisão

•01/04/2026, 12:00

Decisão

•09/12/2025, 07:32

Decisão

•09/12/2025, 07:32

Decisão

•27/03/2025, 21:23

Decisão

•04/03/2025, 15:21

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