Procedimento Comum Cível 0802323-23.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.316,00

Órgão julgador

Vara Única de Soledade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:01

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802323-23.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que é fato público e notório que, conforme notícias em sites oficiais (Confira: "Perguntas e Respostas" sobre os detalhes quanto à restituição dos descontos indevidos nos contracheques de beneficiários do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Meu INSS) que a Autarquia Federal apresentou programa de devolução de valores descontados, indevidamente, em benefícios previdenciários, determino que a parte promovente acoste aos autos o comprovante de requerimento de ressarcimento administrativo, junto ao INSS ou informe se recebeu algum valor a titulo de devolução dos descontos anunciados como indevidos, indicando o importe recebido. Prazo: 15 dias. Apenas após o decurso do prazo autos conclusos. SOLEDADE, 19 de outubro de 2025. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 17:04

Juntada de provimento correcional

15/09/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 08:45

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 07:37

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de réplica

16/04/2025, 15:51

Todas as movimentações(34)

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:01

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802323-23.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que é fato público e notório que, conforme notícias em sites oficiais (Confira: "Perguntas e Respostas" sobre os detalhes quanto à restituição dos descontos indevidos nos contracheques de beneficiários do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Meu INSS) que a Autarquia Federal apresentou programa de devolução de valores descontados, indevidamente, em benefícios previdenciários, determino que a parte promovente acoste aos autos o comprovante de requerimento de ressarcimento administrativo, junto ao INSS ou informe se recebeu algum valor a titulo de devolução dos descontos anunciados como indevidos, indicando o importe recebido. Prazo: 15 dias. Apenas após o decurso do prazo autos conclusos. SOLEDADE, 19 de outubro de 2025. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 17:04

Juntada de provimento correcional

15/09/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 08:45

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 07:37

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de réplica

16/04/2025, 15:51

Publicado Expediente em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - 0802323-23.2024.8.15.0191 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLEDADE Processo nº PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, de acordo com o Código de Normas Judiciais da CGJ, intimo a parte autora para impugnar a contestação apresentada. Soledade - PB, 27 de fevereiro de 2025 Verônica Maria Avelino Pereira

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - 0802323-23.2024.8.15.0191 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLEDADE Processo nº PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, de acordo com o Código de Normas Judiciais da CGJ, intimo a parte autora para impugnar a contestação apresentada. Soledade - PB, 27 de fevereiro de 2025 Verônica Maria Avelino Pereira

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 14:31

Juntada de entregue (ecarta)

08/02/2025, 05:11

Expedição de Carta.

21/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/12/2024, 03:42

Expedição de Carta.

09/12/2024, 23:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/08/2024, 16:59

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE GILBERTO DE SOUSA - CPF: 046.822.814-45 (AUTOR)

29/08/2024, 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/08/2024, 11:45

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 11:45

Documentos

Despacho

•19/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:01

Decisão

•29/08/2024, 16:59