Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808290-62.2022.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808290-62.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 08:36

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808290-62.2022.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Indenização / Terço Constitucional] Parte autora JOAQUIM HERCULANO NETO GOMES DA SILVA Parte ré MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização / Terço Constitucional]”, ajuizada por JOAQUIM HERCULANO NETO GOMES DA SILVA contra MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 22:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de JOAQUIM HERCULANO NETO GOMES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:21

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808290-62.2022.8.15.0371. REQUERENTE: JOAQUIM HERCULANO NETO GOMES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, REQUERENTE: JOAQUIM HERCULANO NETO GOMES DA SILVA devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: "Efetuado(s) o(s) depósito(s) pela executada, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias." Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Indenização / Terço Constitucional] devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: "Efetuado(s) o(s) depósito(s) pela executada, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias." Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:08

Juntada de comunicações

05/06/2025, 15:06

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 18:07

Sentença

•21/07/2025, 18:07

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOAQUIM HERCULANO NETO GOMES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de comunicações

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