Procedimento Comum Cível 0813529-02.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 98.518,13

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ADRIANA NOBREGA DE MENEZES

CPF

Autor

AG. 1817

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA COSTA

OAB/PB 12242·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LIMA MAIA

OAB/PB 14610·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/05/2026, 17:58

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento

30/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de contestação

27/03/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/03/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de ADRIANA NOBREGA DE MENEZES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA NOBREGA DE MENEZES - CPF: 379.883.794-53 (REPRESENTANTE).

19/01/2026, 11:36

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

19/01/2026, 11:36

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:57

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/05/2026, 17:58

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:21

Despacho

•19/01/2026, 11:36

07/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento

30/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de contestação

27/03/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/03/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de ADRIANA NOBREGA DE MENEZES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA NOBREGA DE MENEZES - CPF: 379.883.794-53 (REPRESENTANTE).

19/01/2026, 11:36

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

19/01/2026, 11:36

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:57

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 07:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 07:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 07:43

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813529-02.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datada e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813529-02.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datada e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

28/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/03/2025, 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2025, 16:44

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 16:44

Decisão

•27/03/2025, 22:07

Decisão

•14/03/2025, 09:24