Cumprimento de sentença 0828330-88.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0828330-88.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LINDNALVA GOMES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:59

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0828330-88.2023.8.15.2001 Assunto: [Ato / Negócio Jurídico] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: MEDSPORT CENTRO AVANCADO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA(20.147.380/0001-07); João Souza da Silva Júnior registrado(a) civilmente como João Souza da Silva Júnior(068.257.134-26); THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO registrado(a) civilmente como THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO(009.846.974-62); Polo passivo: LINDNALVA GOMES DA SILVA(011.661.264-98); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

17/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/04/2025, 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2025, 11:44

Juntada de Projeto de sentença

11/04/2025, 10:32

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:32

Conclusos ao Juiz Leigo

11/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/04/2025, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 12:20

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2025, 12:00

PROJETO DE SENTENÇA

•11/04/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828330-88.2023.8.15.2001. AUTOR: MEDSPORT CENTRO AVANCADO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA REU: LINDNALVA GOMES DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada (número identificador informado abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MEDSPORT CENTRO AVANCADO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados do(a) AUTOR: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB14370, JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR - PB16044 Prazo: 10 (dez) dias. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 27 de março de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Ato / Negócio Jurídico] , através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados do(a)

28/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de LINDNALVA GOMES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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