Procedimento Comum Cível 0809274-63.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.936,96

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

JOSEFA FELIX DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS ALVES DE PONTES

OAB/PB 33510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSEFA FELIX DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEFA FELIX DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:46

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1 Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0809274-63.2024.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

28/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

27/03/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 22:31

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 21:16

Outras Decisões

02/12/2024, 21:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEFA FELIX DO NASCIMENTO (581.658.194-53).

02/12/2024, 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 09:36

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 09:36

Documentos

DECISÃO

•27/03/2025, 22:31

DECISÃO

•27/03/2025, 22:31

DESPACHO

•02/12/2024, 21:16